Comissão Europeia intenta ação contra Portugal por não ter atualizado registos de transporte rodoviário
A Comissão Europeia decidiu avançar com uma ação no Tribunal de Justiça da UE contra Chipre, os Países Baixos e Portugal por não terem atualizado os seus registos de empresas de transporte rodoviário. Em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) 2016/480 da Comissão, incumbia a todos os Estados-Membros atualizar a interligação entre os seus registos e o novo Registo Europeu das Empresas de Transporte Rodoviário (REETR) até 30 de janeiro de 2019. O REETR permite o intercâmbio de informações entre os Estados-Membros sobre as empresas de transporte rodoviário estabelecidas na UE. Trata-se de um instrumento fulcral para assegurar a aplicação da legislação da UE e a concorrência leal entre os operadores no setor do transporte rodoviário.
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Episódios
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Pacote do Semestre Europeu da primavera de 2016: Comissão formula recomendações específicas por país03.06.2016Ouvir
A Comissão Europeia apresentou a sua proposta de recomendações específicas por país de 2016, onde dirige individualmente aos Estados-Membros orientações de política económica para os próximos 12 a 18 meses…
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3 investigadores portugueses distinguidos pela Comissão Europeia02.06.2016Ouvir
O Conselho Europeu de Investigação (CEI) atribui as suas Subvenções para Investigadores Avançados a 277 investigadores de topo, dos quais 3 são portugueses….
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UE apoia Equador na sequência do terramoto que provocou inúmeras vítimas01.06.2016Ouvir
Após o terramoto que causou um elevado número de mortos e feridos no Equador, a Comissão tomou medidas imediatas para prestar apoio coordenado a nível europeu para as ações de socorro. A UE disponibilizou 1 milhão de euros para uma primeira ajuda humanitária às vítimas do terramoto no Equador enquanto avaliou em pormenor as necessidades no terreno. Esta assistência teve o apoio dos parceiros humanitários da UE naquele país.
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Contratos públicos: novas regras da UE aplicáveis a partir de hoje31.05.2016Ouvir
Desde 18 abril de 2016, os Estados-Membros e as respetivas autoridades públicas têm de respeitar o disposto nas três diretivas em matéria de contratos públicos e concessões, adotadas em 2014. As autoridades que já fizeram a transição para a contratação pública eletrónica constatam poupanças entre 5% e 20%.
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Comissão recolhe opiniões sobre a Futura Estratégia Espacial para a Europa30.05.2016Ouvir
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