Comissão Europeia intenta ação contra Portugal por não ter atualizado registos de transporte rodoviário
A Comissão Europeia decidiu avançar com uma ação no Tribunal de Justiça da UE contra Chipre, os Países Baixos e Portugal por não terem atualizado os seus registos de empresas de transporte rodoviário. Em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) 2016/480 da Comissão, incumbia a todos os Estados-Membros atualizar a interligação entre os seus registos e o novo Registo Europeu das Empresas de Transporte Rodoviário (REETR) até 30 de janeiro de 2019. O REETR permite o intercâmbio de informações entre os Estados-Membros sobre as empresas de transporte rodoviário estabelecidas na UE. Trata-se de um instrumento fulcral para assegurar a aplicação da legislação da UE e a concorrência leal entre os operadores no setor do transporte rodoviário.
Este podcast tem áudios Registe-se para ouvir.
Episódios
-
ImagemQuadro de indicadores relativo aos Transportes 2016: a UE em ação para reforçar o mercado interno15.12.2016Ouvir
A Comissão Europeia publicou a edição de 2016 do «Quadro de indicadores relativo aos transportes na UE», uma referência que compara o desempenho dos Estados-Membros no que diz respeito a 30 categorias que abrangem todos os aspetos de transporte…
-
ImagemAntitrust: Comissão envia comunicação de objeções às companhias Brussels Airlines e TAP Portugal sobre partilha de códigos na rota Bruxelas-Lisboa14.12.2016Ouvir
A Comissão Europeia informou a Brussels Airlines e a TAP Portugal da sua conclusão preliminar segundo a qual a cooperação destas companhias na partilha de códigos de serviço de passageiros entre Bruxelas e Lisboa restringia a concorrência entre ambas, em violação das regras antitrust da UE…
-
ImagemImigrantes de segunda geração na UE, em geral, bem integrados no mercado de trabalho13.12.2016Ouvir
Qual o desempenho dos mercados de trabalho e educacionais para os imigrantes de segunda geração na União Europeia (UE)? A origem da sua ascendência estrangeira influencia o desempenho dos imigrantes de segunda geração?
-
ImagemComissão recomenda regras fiscais mais claras12.12.2016Ouvir
A Comissão publicou uma série de recomendações para melhorar o atual quadro da UE em matéria de impostos especiais sobre as bebidas alcoólicas…
-
ImagemComissão Europeia continua a luta contra a resistência antimicrobiana com o anúncio do seu segundo plano de ação na matéria09.12.2016Ouvir
O Comissário europeu responsável pela Saúde e Segurança Alimentar, Vytenis Andriukaitis, confirmou o compromisso renovado de combate à resistência antimicrobiana, que representa uma das maiores ameaças para a saúde que a humanidade enfrenta atualmente…