Quais as competências do Presidente da Assembleia Municipal?

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Espaço Assembleia Municipal de Ilhavo
01.06.2026

O Presidente da Assembleia Municipal é o rosto institucional e o garante do bom funcionamento do órgão. Compete-lhe assegurar o cumprimento da lei e do Regimento, convocar as sessões, abrir e encerrar as reuniões, dirigir os trabalhos, conceder a palavra e manter a disciplina do debate. Em momentos excecionais, pode suspender ou encerrar antecipadamente uma reunião, fundamentando a decisão em ata. Este papel de direção exige imparcialidade, firmeza e sentido de serviço. O Presidente tem também responsabilidades de articulação: comunica à Câmara Municipal o resultado das votações, promove a publicitação das deliberações, solicita documentos e esclarecimentos quando necessário e diligencia para que respostas cheguem em tempo útil aos deputados e aos cidadãos. No início de cada sessão, costuma apresentar informação sobre pedidos pendentes e sobre o estado das respostas, reforçando a transparência.....

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Espaço Assembleia Municipal de Ilhavo
Autor
TerraNova
Horário09:30às09:00

Episódios

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    Espaço Assembleia Municipal de Ilhavo
    Qual o papel da Mesa da Assembleia Municipal?
    18.05.2026
    A Mesa é o órgão que assegura a organização e a direção dos trabalhos da Assembleia Municipal. É composta por um Presidente, um 1.º Secretário e um 2.º Secretário. A sua missão é garantir que cada sessão decorre com rigor, respeito e eficiência, de acordo com a lei e com o Regimento. É, por assim dizer, o “motor” da Assembleia: prepara, conduz e finaliza os processos que permitem ao plenário deliberar de forma clara e transparente. Na prática, cabe à Mesa convocar as sessões, elaborar a ordem do dia, admitir propostas, distribuir documentos e verificar o quórum.
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    o que é a Assembleia Municipal e para que serve
    04.05.2026

    A Assembleia Municipal é o órgão deliberativo que representa os cidadãos do Município de Ílhavo. É aqui que se discutem e decidem as grandes linhas de ação que orientam o futuro do concelho. A sua composição é plural: integra deputados municipais diretamente eleitos e os presidentes das juntas de freguesia, garantindo que as realidades de cada freguesia estão ligadas ao debate municipal. Esta diversidade dá legitimidade e profundidade às decisões que marcam a nossa vida coletiva.....

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    2026-04-25 mensagem do presidente da AMI
    25.04.2026

    O “Espaço Assembleia Municipal de Ilhavo” é uma iniciativa da Assembleia Municipal de Ílhavo, criada em parceria com a Rádio Terranova e com os agrupamentos de escolas do Município de Ilhavo, para aproximar os cidadãos da vida democrática local e tornar claro o papel que a Assembleia desempenha nas decisões que afetam o nosso dia a dia.

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