O que são as Jornadas do Poder Local?
As Jornadas do Poder Local, organizadas pela Assembleia Municipal de Ílhavo no âmbito das celebrações da restauração do concelho, constituem uma iniciativa de proximidade entre os órgãos autárquicos e a comunidade, promovendo o diálogo, a participação cívica e a literacia democrática.
Estas jornadas permitem debater temas fundamentais para o desenvolvimento do concelho, como a sustentabilidade ambiental, a educação, a mobilidade, a inclusão social, a cultura, a inovação e o ordenamento do território. Através de diferentes atividades e momentos de partilha, proporcionam um contacto direto entre eleitos, técnicos municipais, associações, escolas e população, aproximando os cidadãos da realidade da gestão pública local.
Um dos principais objetivos desta iniciativa é tornar os processos de decisão mais transparentes, acessíveis e participativos, incentivando os cidadãos a conhecer melhor o funcionamento das instituições e a compreender a importância do seu envolvimento na vida da comunidade. Desta forma, as Jornadas do Poder Local contribuem para reforçar a confiança nas instituições democráticas e para promover uma cidadania mais ativa, responsável e informada.
No município de Ílhavo, estas jornadas assumem também uma importante dimensão educativa, através da colaboração com os agrupamentos de escolas do concelho. Para os jovens, representam uma oportunidade de aprendizagem e crescimento pessoal, permitindo-lhes conhecer melhor o poder local e compreender o papel dos órgãos autárquicos na resposta às necessidades da população.
A participação em debates e dinâmicas colaborativas estimula competências essenciais, como a comunicação, o pensamento crítico, a capacidade de argumentação, o sentido de responsabilidade e o trabalho em equipa. Ao mesmo tempo, incentiva os jovens a expressarem as suas opiniões, a apresentarem ideias e a reconhecerem que a sua participação pode contribuir para melhorar a comunidade onde vivem.
Em suma, as Jornadas do Poder Local são muito mais do que uma iniciativa institucional. São espaços de encontro, aprendizagem e construção de cidadania, que aproximam as instituições dos cidadãos e valorizam os princípios da democracia, da transparência e da cooperação. Ao promoverem o diálogo e a participação de diferentes gerações, contribuem para um concelho mais informado, inclusivo e preparado para os desafios do futuro.
Episódios
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Como funciona uma sessão da Assembleia Municipal?12.10.2026OuvirUma sessão da Assembleia Municipal é um momento estruturado, com regras claras que asseguram ordem, transparência e participação. Tudo começa com a convocatória, enviada com antecedência mínima definida pelo regimento: oito dias para sessões ordinárias e três para extraordinárias. A convocatória indica data, hora, local e a ordem do dia, que é o conjunto dos pontos a discutir e votar. As sessões ordinárias seguem uma sequência rigorosa. Primeiro, verifica-se o quórum — a presença da maioria dos membros — e aprova-se a ata anterior.
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O que são Sessões Evocativas?29.06.2026OuvirAs Sessões Evocativas — também designadas eventuais — são reuniões extraordinárias da Assembleia Municipal dedicadas a uma efeméride ou a um tema relevante de interesse público para o Município. Podem nascer de iniciativa da Mesa, por deliberação da Comissão Permanente ou mediante proposta de deputados e grupos municipais, aprovada em plenário. O objetivo é criar um momento de reflexão alargada, com foco e participação plural, sobre assuntos que merecem atenção especial: património e memória, ambiente e sustentabilidade, cultura e educação, saúde e coesão social, entre outros.
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O que é o Regimento da Assembleia Municipal?15.06.2026OuvirO Regimento é o conjunto de regras que define como a Assembleia Municipal se constitui, organiza e funciona. É, na prática, a “constituição interna” do órgão: estabelece prazos de convocatória, estrutura da ordem do dia, períodos de intervenção (público, antes da ordem e ordem do dia), grelhas de tempos por grupo municipal, formas de votação (braço no ar, escrutínio secreto ou votação nominal), declarações de voto, direitos de petição e regras de publicidade de atas e deliberações. Sem regimento, não haveria previsibilidade nem equidade.
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Quais as competências do Presidente da Assembleia Municipal?01.06.2026OuvirO Presidente da Assembleia Municipal é o rosto institucional e o garante do bom funcionamento do órgão. Compete-lhe assegurar o cumprimento da lei e do Regimento, convocar as sessões, abrir e encerrar as reuniões, dirigir os trabalhos, conceder a palavra e manter a disciplina do debate. Em momentos excecionais, pode suspender ou encerrar antecipadamente uma reunião, fundamentando a decisão em ata. Este papel de direção exige imparcialidade, firmeza e sentido de serviço.
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Qual o papel da Mesa da Assembleia Municipal?18.05.2026A Mesa é o órgão que assegura a organização e a direção dos trabalhos da Assembleia Municipal. É composta por um Presidente, um 1.º Secretário e um 2.º Secretário. A sua missão é garantir que cada sessão decorre com rigor, respeito e eficiência, de acordo com a lei e com o Regimento. É, por assim dizer, o “motor” da Assembleia: prepara, conduz e finaliza os processos que permitem ao plenário deliberar de forma clara e transparente. Na prática, cabe à Mesa convocar as sessões, elaborar a ordem do dia, admitir propostas, distribuir documentos e verificar o quórum.Ouvir