50 anos de abril – constituição ambiente Alexandra Monteiro 22-04-2024
Sabia que foi depois da Revolução do 25 de Abril de 1974 que a política de ambiente em Portugal se desenvolveu, apesar de ter começado a ser uma das preocupações do Estado alguns anos antes. As cheias de 1967, que provocaram a morte de 500 pessoas na região de Lisboa, assim como a conferência mundial de Estocolmo, em 1972, foram determinantes para a emergência das preocupações ambientais no País.
O 25 de Abril traz a Portugal a institucionalização da política de ambiente e uma nova Constituição, aprovada em 1976, que é considerada pioneira a nível mundial, ao reconhecer o direito ao ambiente e qualidade de vida como um dos direitos fundamentais do cidadão português. No seu artigo 66º, a Constituição estipula que «todos têm direito a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado e o dever de o defender» e que «incumbe ao Estado, por meio de organismos próprios e por apelo a iniciativas populares», assegurá-lo.
«Ao dar às pessoas o acesso à comunicação, o 25 de Abril permitiu despertar consciências, também para os problemas do ambiente». «A consciência ambiental nasceu de uma diversidade de factores, mas talvez o grande denominador tenha sido a contestação à construção de uma central nuclear em Ferrel, em 1976.
Desenvolveram-se as primeiras estações de tratamento de águas residuais e aterros sanitários, para além de sistemas de prevenção da poluição marítima. Medidas que se viriam a generalizar mais tarde, sobretudo depois dos anos 80, quando a adesão de Portugal à então Comunidade Económica Europeia (CEE) deu maior impulso à política de ambiente do País.
Alexandra Monteiro
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Já como todos devem saber, uma das medidas que integra o pacote de apoios às famílias que o Conselho de Ministros extraordinário aprovou para mitigar o impacto do aumento do custo de vida no rendimento, foi o da redução de 13% para 6% da taxa do IVA sobre a eletricidade, com a entrada em vigor a 1 de outubro.
Mas esta redução depende do nível de consumo, sendo apenas válida para nos primeiros 100 kWh de consumo de eletricidade. Ou seja, trata-se de uma medida que- mais uma vez- privilegia quem gasta menos.
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O projeto ExplorAPPateira, foi uma iniciativa idealizada por um grupo de cidadãos, em resposta à necessidade de conservar, proteger e dinamizar um património natural bastante conhecido e estimado localmente: a Pateira de Fermentelos. Esta zona húmida, de elevada biodiversidade, revela-se de grande importância ecológica a nível local, nacional e internacional. Mais do que isso, preserva a história, a memória e as vivências dos que nasceram e cresceram nas suas margens. Este projeto foi apresentado ao Orçamento Participativo de Portugal, tornando-se um dos seus vencedores na edição de 2018.
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ImagemGestão das barragens: água vs energia24.10.2022Ouvir
Muitas vezes pensamos que a escassez de água e a energia não estão interligadas no entanto as reservas de água estão diretamente ligadas à produção de energia!
Na gestão das albufeiras, a prioridade é o armazenamento de água para consumo humano e para a irrigação, só depois vem a produção de energia. As barragens hidroelétricas produzem energia no processo de “esvaziamento” através das turbinas hidroelétricas, mas em tempo de seca e quando estamos com falta de água para o regadio agrícola temos de ponderar se queremos água ou energia.