O Governo aprova medidas de apoio no valor de 2.500 milhões de euros e cria uma Estrutura de Missão para a reconstrução da região Centro do País.
Medidas assumidas no rescaldo da tempestade Kristin e que vão merecer acompanhamento e apoio à coordenação dos esforços de apoio às populações, empresas e autarquias afetadas, sob a coordenação de Paulo Fernandes, cujo nome chegou a ser apontado como possibilidade para a CCDRC.
O pacote aprovado prevê apoios diretos à reconstrução de habitação própria e permanente passa por simplificação de intervenções.
Dispensa de licenciamento e de controlo prévio para obras de reconstrução públicas e privadas, incluindo dimensões urbanística, ambiental e administrativa, invocando um regime excecional para acelerar a recuperação.
Essa linha para obras de formato simples até 10 mil euros estará acessível a todos os cidadãos e famílias, sem necessidade de documentação, nos casos em que não haja cobertura de seguro aplicável.
Haverá apoio financeiro a famílias em situação de carência ou perda de rendimentos até 537 euros por pessoa ou 1.075 euros por agregado familiar e apoios financeiros a instituições particulares de solidariedade social e entidades afins, para promover trabalhos de apoio social.
Confirmada a isenção de contribuições para a Segurança Social para empresas atingidas nas zonas afetadas, por um período de até seis meses, prorrogável.
Definidos apoios no domínio do emprego e da formação profissional aos trabalhadores dependentes e independentes, a conceder pelo Instituto do Emprego e da Formação Profissional; apoios de até €10.000 à agricultura e floresta, para reposição da capacidade produtiva de explorações agrícolas ou florestais; Crédito e liquidez para famílias e empresas com moratórias de 90 dias aos empréstimos bancários relativos a habitação própria e permanente e a empresas e outras pessoas coletivas na área em situação de calamidade e linha de crédito para tesouraria de empresas e outras pessoas coletivas, incluindo associações com 500 milhões de euros.
É criada, ainda, uma linha de crédito para recuperação de estruturas empresariais na parte sem cobertura de seguros e uma moratória fiscal até 31 de março.
Quanto a verbas públicas para infraestruturas e património garantida a transferência de 400 milhões de euros para a Infraestruturas de Portugal, para recuperação das estradas e ferrovias e transferência de €200 milhões para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, para financiar autarquias na recuperação de equipamentos públicos e infraestruturas, dando prioridade às escolas sem condições de funcionamento pleno.
O investimento contempla, ainda, transferência de 20 milhões para recuperação urgente do património cultural.
