A Quercus dá parecer negativo à Consulta Pública da Expansão da Zona Industrial de Amoreira da Gândara, no concelho de Anadia e avisa a CCDRC para as consequências de uma eventual aprovação.

Continua o braço de ferro que se arrasta há largos anos e que levou à contestação pela criação daquela área industrial.

Nesta fase, a Quercus diz que está em causa uma área de 23 hectares da Reserva Ecológica Nacional e lamenta que a Avaliação de Impacte Ambiental seja reduzida a “formalidade feita a posteriori” considerando-a “prática ilegal”.

O processo decorre na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro e a Quercus fez questão de deixar parecer desfavorável.

Recorda a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro que numa sentença com um mês sobre uma ação administrativa especial “declarou nulos” os “atos administrativos praticados pela Câmara Municipal da Anadia, de aprovação da Operação do Loteamento Industrial de Amoreira da Gândara, numa área integrada na Reserva Ecológica Nacional (REN)”.

A Quercus tem a correr uma Ação Administrativa, também no Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro, na qual requer a declaração de nulidade do Ato Administrativo de aprovação do Plano de Pormenor da Zona Industrial.

Mais uma vez no centro da contestação está a desafetação de terrenos da Reserva Ecológica Nacional (23,02 há) com a Quercus a lembrar que não se prova a “inexistência de local alternativo não abrangido pela REN para a ampliação deste espaço”.

Uma localização agravada, segundo a Quercus, pela existência de área de recarga do aquífero Cretácico de Aveiro.

A Quercus diz que não há “medidas de mitigação” possíveis para responder, de forma satisfatória, às objeções expressas pelas entidades que avaliam o processo.

foto: Ana Jesus Ribeiro