A Quercus toma posição sobre a Proposta do Plano de Pormenor do Cais do Paraíso que regressa esta semana à reunião de Câmara já depois de concluída a consulta pública.

O Núcleo Regional de Aveiro da Quercus manifesta “posição desfavorável” relativamente à proposta da autarquia que prevê a construção de um hotel até 12 pisos.

Quer um processo repensado na forma e na escala e pronto para voltar ao conhecimento dos aveirenses e com estudo de impacto ambiental.

Apesar de reconhecer a necessidade de requalificação urbana daquela área estratégica, a Quercus considera que a solução proposta representa um “grave erro de planeamento”, cujas “consequências negativas afetarão de forma duradoura a paisagem, a qualidade de vida da população e a resiliência da cidade face às alterações climáticas”.

Considera tratar-se de um “projeto insustentável para a paisagem, mobilidade e identidade urbana”.

Aponta baterias à volumetria do edifício que, segundo a Quercus, “rompe de forma drástica com a escala urbana e patrimonial envolvente, criando uma barreira visual entre a Ria e o Bairro do Alboi”.

“A estrutura projetada, visível a quilómetros de distância, descaracterizará de modo irreversível uma das entradas mais simbólicas e dinâmicas da cidade, comprometendo a imagem identitária de Aveiro enquanto cidade lagunar”.

Antecipa impacto visual para os bairros ribeirinhos e aumento da pressão do tráfego rodoviário.

“Aveiro precisa de uma requalificação urbana que valorize a sua identidade e a ligação à Ria, não de um projeto que ameaça transformá-la num espaço descaracterizado e congestionado. A torre prevista é um ‘muro’ entre a cidade e a sua paisagem natural”, alerta Teresa Páscoa, Presidente da Direção Regional de Aveiro da Quercus.

A associação ambientalista aponta ainda riscos ambientais relembrando que o Cais do Paraíso situa-se em “zona baixa, vulnerável a fenómenos de inundação, risco que será agravado pela impermeabilização de solos e pela intensificação de eventos climáticos extremos”.

“A aposta num edifício desta escala contraria princípios elementares de ordenamento do território, que deveriam privilegiar soluções adaptadas à realidade climática e não expor a cidade a vulnerabilidades acrescidas, contrariando o apresentado no Plano Municipal de Ação Climática (PMAC)”.

Há críticas há dispensa de projeto de Avaliação Ambiental Estratégica e de Estudo de Impacte Ambiental.

A associação alega que nos termos da lei, empreendimentos hoteleiros com mais de 300 camas estão obrigados a AIA.

“A ausência destes instrumentos de avaliação enfraquece a legitimidade do processo e transmite a perceção de que as opções estratégicas foram tomadas sem o devido rigor técnico nem transparência”, conclui a Quercus.

A posição inclui crítica à forma como a consulta pública se desenrolou em pleno mês de Agosto.

“Este modelo de participação formalista empobrece o debate democrático sobre um projeto de elevado impacto”.

A Quercus considera que a proposta de Plano de Pormenor do Cais do Paraíso “não apresenta condições de sustentabilidade para ser aprovada”.

Defende que o Plano de Pormenor seja revisto e alterado.

“Seja obrigatoriamente realizada Avaliação Ambiental Estratégica e Estudo de Impacte Ambiental; Sejam estudadas alternativas de menor volumetria, compatíveis com a escala urbana e a proteção da paisagem; O processo de requalificação seja participativo e transparente, com soluções que respondam às necessidades reais da população, em particular no que respeita à mobilidade, habitação e resiliência climática”.