A Quercus toma posição sobre Processo de loteamento da antiga Lota e Plano de Pormenor do Cais do Paraíso alertando Luís Souto Miranda que tem em mãos “uma herança de conflitos”.
Depois das críticas veiculadas sobre alguns dos projetos mais emblemáticos de Ribau Esteves, a associação ambientalista defende a realização de “estudos técnicos robustos" (EIA / Avaliação Estratégica ou equivalente), plenamente públicos e sujeitos a auditoria independente.
Requer novo processo de participação pública em “períodos adequados, sessões presenciais e digitais, e real consideração de contributos recebidos” e pede que sejam avaliadas “alternativas de menor impacto, com uma densidade de construção e volumetrias que não tirem identidade à zona ribeirinha”.
Defende que “não deverá haver lugar a edifícios de habitação” e pede a “revisão de contratos ou pré-adjudicações sem justa fundamentação, para assegurar que não se avança com projectos que não correspondam ao interesse público”.
Em nota divulgada nas últimas horas a Associação Nacional de Conservação da Natureza, através do seu Núcleo Regional de Aveiro, manifestou “profunda preocupação” e “desaprovação face à forma como o executivo cessante da Câmara Municipal de Aveiro procedeu no processo de adjudicação do projeto de loteamento dos terrenos da antiga lota”.
Sublinha que o executivo municipal cessante, liderado por Ribau Esteves, deixou “herança de dúvidas”.
Exige “transparência, rigor técnico e respeito pelo território”.
Na base das críticas estão questões como o desenho, timing, escassez de envolvimento público e fragilidade ambiental.
A Quercus diz que faltou debate e levanta dúvidas sobre as garantias de que o projeto estará à altura dos desafios ambientais, paisagísticos, sociais e climáticos que a zona impõe.
“Num território tão sensível, não basta dizer que vai proceder-se a limpeza, desocupações ou demolições: é obrigatório que o planeamento que venha a ser adotado obedeça a princípios de gestão integrada, visão de futuro e participação efetiva dos cidadãos”.
Por outro lado, nota “incompatibilidade com os princípios da Quercus” e dá o exemplo da torre de 12 pisos (600 camas hoteleiras), qualificando-o de “projeto insustentável para a paisagem, mobilidade e identidade urbana”.
A volumetria que “rompe a escala urbanística envolvente”, cria, segundo a Quercus, “barreira visual entre a cidade e a sua Ria”, admite “prejuízos sérios ao aproveitamento solar e à qualidade de vida nos bairros ribeirinhos”; “aumento do tráfego rodoviário” e “pressão sobre estacionamento” e “dispensa Avaliação Ambiental Estratégica e Estudo de Impacte Ambiental”.
Neste caso encontra pontos comuns entre lota e Cais do Paraíso.
“Não se pode admitir que uma intervenção estrutural na zona portuária/ribeirinha avance com dispensa indevida de estudos, ou com participação pública reduzida e superficial”.
Os riscos ambientais em “zona vulnerável” submetida a “efeitos de mareação, alterações climáticas, riscos de inundação e pressões sobre ecossistemas lagunares” devem merecer atenção uma vez que a “impermeabilização de solos, o aumento da densidade de construção e a obliteração de zonas de transição entre terra e água comprometem a resiliência ambiental e a capacidade de adaptação da cidade face ao clima”.
Sublinha que a autarquia tem especiais deveres de rigor.
A Quercus tinha criticado o calendário dos processos de participação pública que tipificou de “simbólica”.
“Um processo urbanístico de grande impacto exige que a cidade inteira - moradores, associações, especialistas - possa intervir de modo informado, questionando premissas, volumetrias e alternativas”.
“A cidade de Aveiro, cidade-laguna por excelência, não pode tolerar que decisões de urbanismo se façam ao arrepio do território, do ambiente ou da própria paisagem identitária. Que a nova administração assuma compromisso sério com a transparência, o rigor técnico e a sustentabilidade - para não se deixar governar por projetos que, no futuro, serão vistos como feridas abertas no tecido urbano e ecológico”.
