A Câmara de Ovar vai aplicar o IMI familiar no Imposto Municipal sobre Imóveis beneficiando cerca de 12 mil famílias. A medida foi apresentada, hoje, em sede de reunião do executivo municipal e prevê a redução da taxa em 10% para as famílias com um dependente, em 15% com dois dependentes e em 20% para as famílias que têm três ou mais dependentes. A aplicação deste benefício, para vigorar em 2016, comportará uma perda de receita orçamental estimada em 376 mil euros.

Recorde-se que o IMI familiar consta do Orçamento do Estado de 2015, sendo facultativa a sua implementação, dado tratar-se de um imposto municipal.

De acordo com Salvador Malheiro “esta medida é mais um apoio que as autarquias podem disponibilizar às famílias com dependentes, privilegiando as famílias numerosas, às quais será aplicada uma taxa de 0,304%, em vez de 0,38%”.

O pacote de incentivo fiscal total implica abdicar de 2,8 milhões de euros. A fixação, para o ano de 2015, da taxa de IMI em 0,38% para os Prédios Urbanos.

Este pacote, a aplicar em 2016 e referente ao ano económico de 2015, integra a política fiscal que vem sendo adotada pelo Município de Ovar e que aposta na redução de impostos municipais, “um objetivo prioritário e um compromisso assumido com a nossa população e que fazemos questão de cumprir”, afirmou Salvador Malheiro, concluindo que “a autarquia tem abdicado de receita municipal em prol das famílias, porque a confortável situação financeira assim o permite e porque a gestão municipal é pensada e trabalhada em função dos munícipes”.

Esta proposta será agora apreciada em sede de Assembleia Municipal.