O Ministério Público (MP) pede a suspensão do Plano de Pormenor do Cais do Paraíso enquanto decorrem as investigações em torno deste processo.

Formalizou a entrega de providência cautelar para suspender o PP em processo que será avaliado pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro.

A autarquia já reagiu e diz não comentar o procedimento judicial em curso mantendo a mesma posição assumida na altura das buscas da PJ aos serviços da autarquia.

“Face às recentes notícias relativas ao Plano de Pormenor do Cais do Paraíso, a CMA, como sempre tem afirmado, não comenta procedimentos judiciais em curso e aguarda serenamente o desenrolar dos mesmos”, refere nota camarária.

O MP pede a suspensão de eficácia do PP do Cais do Paraíso, aprovado no final de mandato de Ribau Esteves, e cuja revogação foi chumbada em Assembleia Municipal já no corrente mandato autárquico.

Este um processo que está sob escrutínio da justiça que investiga eventuais ilegalidades.

Os contestatários da operação de planeamento e imobiliária que prevê a construção de hotel até 12 pisos, já declararam que o PP vai perder-se nas teias da justiça e que a área irá continuar abandonada.

Defendem a revogação como porta de saída para uma solução consensual.