Os Magistrados do Ministério Público em dia de greve, “por imperativo”, em defesa de condições para uma justiça mais eficaz.
Estrutura sindical assume essa ação no rescaldo de uma ronda de plenários que conclui que o Ministério Público português funciona em “rutura estrutural, apoiado no esforço extraordinário dos seus profissionais”.
Falta de condições materiais, vítimas inquiridas sem privacidade, arguidos à espera de interrogatório em parques de estacionamento, tetos a cair, amianto exposto, instalações elétricas com humidade e processos parados por falta de funcionários são alguns dos pontos citados.
As Procuradorias da República de comarca estão territorialmente agregadas em quatro Procuradorias-Gerais Regionais e no caso de Aveiro existe agregação à Procuradoria do Porto onde o sindicato identifica a falta de 26 magistrados.
O levantamento feito aponta ainda para a existência de um défice de 51 funcionários em comarcas da área da Procuradoria do Porto.
O diagnóstico identifica cinco eixos de intervenção urgente com aposta no reforço urgente de magistrados e funcionários; revisão dos conteúdos funcionais para evitar a mistura de áreas incompatíveis; modernização dos meios informáticos e técnicos; requalificação das infraestruturas e valorização da carreira.
Ontem foi apresentado pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público o relatório final dos plenários nacionais, realizados nas 23 comarcas entre outubro de 2025 e abril de 2026.
Esse relatório aponta problemas estruturais e “burnout generalizado”.
O documento confirma um cenário de “rutura estrutural no Ministério Público”, sustentado pelo “esforço extraordinário e insustentável” dos seus magistrados e funcionários, e identifica um “colapso sistémico que atravessa todas as regiões e áreas de intervenção”.
O documento será entregue à Ministra da Justiça, à Procuradora-Geral da República e aos grupos parlamentares.
Hoje é dia de greve nacional, motivado pela “sobrecarga de trabalho” agravada pelas regras de acumulação de serviço aprovadas em 2025, que passaram a permitir a acumulação de áreas como família e menores, comércio ou trabalho, medida que o Sindicato classificou como “o último prego na especialização” do Ministério Público.
