Um total de 14 cães e 108 gatos aguardam por alojamento que permita encerrar um canil e gatil ilegal no centro da Gafanha da Nazaré.
A Câmara de Ílhavo confirma ter em mãos pareceres do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas que atestam a instalação ilegal de um canil numa moradia na avenida José Estêvão, no centro da cidade, mas sem alternativa de alojamento a “ilegalidade” vai-se arrastando no tempo.
Em curso está um processo com dois anos e denúncias de moradores que fizeram chegar a informação às autarquias locais (Câmara de Ílhavo e Junta da Gafanha da Nazaré) e entidades competentes.
Autarcas, Técnicos do ICNF, Proteção Civil, GNR e dirigentes das associações protetoras de animais são conhecedores dessas denúncias que apontam para um quadro insalubre, com ruído noturno e falta de condições para os animais.
Fontes da Câmara de Ílhavo e da Junta da Gafanha da Nazaré assumem ter recebido queixas que se arrastam no tempo, num intrincado processo burocrático que, agora, parece conhecer contornos decisivos com os mais recentes pareceres do ICNF.
O Instituto confirma que o alojamento que origina estas denúncias “não está autorizado pelo ICNF, tendo sido determinado o seu encerramento em 2024”.
E confirma, também, que chegou a aprovar uma candidatura da associação Patudos de Vagos para a construção de um abrigo para animais de companhia.
Em 2023, no âmbito de inspeções levadas a cabo pelo ICNF, em conjunto com a Câmara de Ílhavo, a associação foi informada da decisão de encerramento do alojamento para hospedagem de cães por “inadequação do espaço às condições de segurança e tranquilidade para animais e pessoas legalmente previstas”, tendo sido sugerida a modificação do pedido de autorização para alojamento unicamente destinado a gatos no interior da habitação.
Adicionalmente, no que respeita à construção do novo abrigo, o ICNF adianta que a associação não deu cumprimento às cláusulas previstas e, como tal, o “respetivo processo encontra-se em reanálise”.
A associação tem referido que ocupa o espaço de forma legal e revela que tem apoios canalizados precisamente pelo ICNF, destinados à operação e que está devidamente registada e legalizada.
Algo que a Câmara de Ílhavo associa à sede de Vagos mas não à operação na Gafanha da Nazaré, apontada como ilegal.
Os proprietários da moradia terão autorizado a presença de duas associações cuidadoras de animais (Patudos de Vagos e Alma Gafanha), sendo que a segunda, entretanto, abandonou o local.
Com o Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia de Ílhavo (CROACI) esgotado, a autarquia admite que não será fácil repor a legalidade, no imediato, mas revela que está a trabalhar em conjunto com a associação Patudos de Vagos.
A dificuldade maior passa por encontrar alternativas que permitam realojar os cães uma vez que a colónia de gatos até poderia permanecer no local durante mais tempo.
João Campolargo garante que tudo está a ser feito para “tentar resolver a situação”, em “solução de equilíbrio”, que garanta o cumprimento da lei, os direitos dos moradores, dos animais e a capacidade de realojamento.
Da associação chegam lamentos pela falta de alternativas.
A Patudos de Vagos lembra que é uma associação registada no ICNF e que tem “licença camarária e faturas que comprovam os serviços que lá são prestados”.
Refere que a autarquia indeferiu a remodelação dos muros exteriores e fachada que estão em mau estado.
Considera que o abrigo podia ter uma fachada “mais moderna” e uma vedação para o exterior “mais segura” mas sem autorização não o pode fazer.
Quanto ao ruído dos animais diz que acontece em “alturas pontuais” quando alguém se aproxima dos muros do espaço ou quando se aproximam animais errantes.
“Tirando esses momentos os cães não ladram significativamente”.
Ainda assim, admite o incómodo para os residentes na área e afirma que tentou encontrar solução junto da Câmara de Ílhavo e do Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia de Ílhavo.
“No entanto a resposta destes organismos é nula”, acusa a associação com sede em Vagos.
Lamenta não ser reconhecida pela sua operação no município de Ílhavo e confirma que recebeu um ofício a solicitar a retirada de canídeos do pólo da Gafanha da Nazaré.
“Respondemos que teríamos todo o gosto em sair daquela localização se o município nos fornecesse um terreno, na localização que acharem mais oportuna, comprometendo-nos nós a construir o novo canil e a transformar o atual pólo da Av. José Estêvão em gatil apenas”.
A associação diz que está a cumprir com um papel que deveria ser responsabilidade de entidades públicas e que é penalizada pelas únicas respostas encontradas.
A direção afirma que colocou os animais ao dispor do CROACI para serem recolhidos.
“O CROACI não só não deu resposta até à data como ainda nos enviou já mais cães para nós recolhermos por eles não terem capacidade de recolher”.
A associação Patudos de Vagos afirma que, seis meses depois dessas interações, nem resposta, nem recolha de animais nem qualquer outro tipo de sugestão para se resolver o problema.
Em resposta, por escrito, à Terra Nova, diz que vai continuar a aguardar por respostas do Município para evitar que a situação de incómodo se prolongue no tempo.
Com o CROACI esgotado e sem alternativa, a associação diz ter aplicado, a expensas próprias, o programa “Captura, Esterilização e Devolução” a gatos de rua do município de Ílhavo para impedir a sua multiplicação indiscriminada.
Acusa o Município de ter abandonado essa competência nos últimos três anos e que assegura essa tarefa por apelo dos cidadãos sobretudo em colónias no Jardim Oudinot e na praia da Barra, junto ao parque infantil.
Nas estatísticas do ano 2024, a associação diz ter recolhido 886 animais e encaminhado 648 para adoção.
Questiona-se que dados terão das entidades públicas para apresentar no mesmo período.