A Unidade de Controlo Costeiro, através do Subdestacamento de Controlo Costeiro de Aveiro, apreendeu esta semana mais de 200 quilos de raia curva.

No âmbito de uma ação de fiscalização destinada ao controlo das regras de captura, desembarque e comercialização de pescado fresco, os militares da guarda fiscalizaram um armazém de venda de pescado, no Porto de Pesca Costeira de Aveiro, na Gafanha da Nazaré, onde detetaram cerca de 232 quilos de raia curva (Raja undulata) que estavam a ser comercializados ilegalmente.

A quota provisória atribuída a Portugal de captura desta espécie encontra-se esgotada, pelo que está interdita a sua captura, bem como a manutenção a bordo, transbordo e descarga das capturas efetuadas.

Foi identificada a responsável pela venda do pescado, uma mulher de 48 anos, tendo sido elaborado um auto de contraordenação cuja infração pode ascender aos 37 500 euros.

O pescado apreendido é submetido a verificação higiossanitária.

A notícia é conhecida no dia em que é revelado um estudo sobre captura de espécies que organizações não governamentais querem ver mais protegidas.

Portugal está em 3.º lugar dos países europeus que mais capturam tubarão e raia, atrás de Espanha e França; cerca de metade destas espécies etão ameaçadas e até 1,5 milhões destes animais são capturados anualmente em Portugal.

A organização de conservação apela à criação de um Plano de Ação Nacional para a gestão e conservação de Tubarões e Raias, que coloque Portugal na liderança europeia da proteção destas espécies.

A ANP|WWF, com o apoio da Fundação Oceano Azul, divulga o relatório “Tubarões e Raias: Guardiões do oceano em crise”, o primeiro estudo abrangente sobre o estado das populações de tubarões e raias em Portugal, sobre a sua pesca, comércio e políticas.

Segundo esta análise, a sobrepesca e uma proteção inadequada estão a ameaçar as 117 espécies de tubarões, raias e quimeras (peixes cartilagíneos) existentes no mar português, apesar destas espécies-chave serem essenciais à saúde e bem-estar do oceano.

Para Ana Henriques, especialista em Oceanos e Pescas na ANP|WWF e principal redatora deste relatório, “um oceano sem tubarões e raias é um oceano vazio e moribundo”.

“Estas espécies são fulcrais para uma boa gestão dos ecossistemas marinhos – são verdadeiros Guardiões do oceano. Reduzir o seu consumo, reduzir capturas acidentais, aumentar o conhecimento sobre as espécies e formular um Plano integrado, fundamentado no melhor conhecimento disponível e que contemple as várias ameaças a par com a sua conservação é uma abordagem estratégica, urgente e muito necessária”.