CCDRC faz ponto de situação sobre processos das indemnizações pelos danos em habitações.

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro segue com os trabalhos de análise e decisão dos processos de indemnização pelos danos em habitações causados pela tempestade Kristin e outras, num trabalho de equipa com as Câmaras da Região Centro e com o Governo.

O Presidente da CCDR Centro reitera “o testemunho do empenho da equipa de trabalho institucional que tem vindo a concretizar respostas com a devida qualidade e num tempo curto face à quantidade de processos e à complexidade da tarefa”.

Ribau Esteves refere ainda que “é relevante anotar que esta tarefa, numa análise comparativa com o tratamento de danos de calamidades de anos anteriores, assume condições de recordista na menor quantidade de tempo utilizada entre a data dos danos causados (com epicentro a 28 de janeiro de 2026), a disponibilização de verba pelo Governo para fazer os pagamentos, o período de apresentação de candidaturas (até 7 de abril de 2026) e as respostas com decisões e pagamentos aos beneficiários”.

“Entramos em junho de 2026, o mês que se definiu por acordo entre as entidades gestoras como o último para terminar tão importante tarefa, sendo pertinente prestar informação pública com um ponto de situação, apresentando dados respeitantes ao acumulado até ao dia 31 de maio (inclusive)”, conclui.

Foram apresentadas 25.728 com 14168 em análise nos 73 Municípios e 2320 em análise na CCDR Centro.

O número de candidaturas indeferidas fixou-se em 3003 e há 9240 candidaturas decididas (35,9% do total).

As indemnizações pagas chegam a 6.237 processos num montante de 23.7 milhões de euros.

Quanto a Municípios há 73 com candidaturas apresentadas e 8 com todas decididas e 10 com mais de 90% das candidaturas decididas.

No extremo oposto há 24 Municípios com menos de 25% das candidaturas decididas.