A Câmara de Aveiro aprovou, por maioria, o orçamento de 147 milhões de euros e mantém o pacote fiscal sem alterações.
Os vereadores do PS votaram contra as propostas viabilizadas pela maioria liderada por Ribau Esteves.
Os tempos de incerteza e a instabilidade na economia, com inflação crescente, levam a autarquia a assumir uma atitude prudente mas reafirmando preparação para aproveitar todas as oportunidades de investimento.
A autarquia explica que a transição de quadros comunitários obriga a gerir o aproveitamento dos últimos fundos do quadro 2020 e o arranque da execução do quadro 2030.
Explica que esta é outra das razões que levam a adiar por um ano a redução do IMI para 0,35.
As áreas como maiores dotações financeiras são a educação com 18,5 milhões de euros, a requalificação urbana com 21,5 milhões, a cultura com 9 milhões e a reabilitação de estradas com 12,5 milhões.
“Sabemos que a carga fiscal sobre os portugueses é brutal mas o IMI não represente mais de 2% dos encargos”, disse o autarca remetendo para o Governo responsabilidades nomeadamente ao nível do IRS e IRC.
Fernando Nogueira, vereador do PS, aceita os argumentos apresentados mas considera que falta alguma coerência entre os pressupostos para a vida da autarquia e na vida dos cidadãos.
“Se as condições de imprevisibilidade são reais notamos preocupação no papel da Câmara para segurar o barco mas menor preocupação com os efeitos que isto tem na qualidade de vida das pessoas”.
As Grandes Opções do Plano 2023 assumem um investimento Municipal, com um valor de 94.932.160€ (encontrando-se 50.435.085€ com dotação em Definido e 44.497.075€ em Não Definido).
O montante global do Orçamento da Câmara Municipal de Aveiro (CMA) para 2023 (dívidas e compromissos dos anos anteriores + investimento + despesas de funcionamento), assume o valor de 98.775.575€.
O valor previsto para as despesas de funcionamento é de 35.606.225€.
Com a integração do saldo do exercício de 2022 e de outras receitas em perspetiva, nomeadamente ao nível da alienação de imóveis, o valor total do Orçamento da CMA para o ano de 2023 é de 146.738.205€.
“Este é um Orçamento que consolida uma nova fase de vida da CMA, sucedendo aos anos de reforma e negociação do PAM (2013 a 2016), de recebimento da assistência financeira do FAM (2017 e 2018), de transição já com o PAM revisto (2019, 2020 e 2021), e agora, desde 2022, com uma gestão em plena autonomia e sem PAM”.
Além das obras em escolas e conclusão de projetos como o Rossio e avenida Dr. Lourenço Peixinho, o ano 2023 promete o arranque da obra do pavilhão oficina junto ao estádio, da nova piscina e obras de manutenção no Estádio para além da qualificação de Edifícios Municipais, como os Mercados de Santiago e Manuel Firmino, o Parque de Feiras e Exposições, o Centro Cívico de Aradas, o Parque de Campismo de São Jacinto e a construção da segunda Ponte da Eclusa no Canal das Pirâmides e toda a envolvente.
