A Associação Portuguesa de Educação Ambiental diz que falta rigor na comunicação da Câmara de Aveiro que deu como decisão favorável dos Tribunais algo que não passa do cumprimento do previsto no regulamento dos protocolos.

Em causa o arquivamento de um processo, com providência cautelar, em 2020, com a ASPEA a pedir o cumprimento dos regulamentos.

A autarquia diz que esse arquivamento era a sua “razão” mas a ASPEA lembra que a providência cautelar tornou-se "desnecessária" logo que a autarquia completou o procedimento de atribuição de subsídios, deliberando acerca da atribuição dos apoios remanescentes e, nessa sequência, celebrando contratos com instituições em que se incluída a Associação Portuguesa de Educação Ambiental.

“O que quer dizer que o interesse que a ASPEA visava acautelar com a providência cautelar extinguiu-se, não porque a mesma fosse desnecessária, mas porque o seu objetivo foi cumprido em face do comportamento da CMA após a entrada da providência cautelar que rapidamente diligenciou para terminar com o procedimento de atribuição de subsídios enquanto o processo judicial corria termos no Tribunal, facto que sucedeu, após ter sido instaurada a referida providência cautelar pois caso contrário não se sabe se continuaria”, refere a ASPEA.

E se a Câmara de Aveiro reclama vitória com o arquivamento, a ASPEA faz o mesmo exercício.

“A providência cautelar não se extinguiu por facto imputável à ASPEA mas sim à CMA que, no decurso do processo, cumpriu o objetivo da providência cautelar tornando o processo, assim, inútil, pelo que se esclarece-se que a extinção vem dar razão à ASPEA”.

Um processo que acabou por ser marcante com a autarquia a dizer que estava em causa a atribuição de apoios Covid a Santa Casa da Misericórdia a retirar confiança à ASPEA a quem tinha cedido instalações na quinta ecológica da Moita.

Joaquim Pinto diz que comunicar como fez a Câmara de Aveiro é faltar à verdade e inquinar a opinião pública.

O Presidente da ASPEA, alerta para a necessidade dos comunicados da Câmara “deixarem de enganar os aveirenses” e “focarem-se no trabalho sério e na comunicação intelectualmente honesta” e aos dirigentes associativos lembra que “nunca esteve em causa a não atribuição dos subsídios ou suspensão dos apoios financeiros, como se vem agora a demonstrar”.

“Todas as pressões que se fizeram sentir e movimentos para prejudicar a imagem da ASPEA deverão, agora, passado este tempo, servir para avaliar as atitudes e as ações dos autores das difamações e ataques públicos”.