Antigo concessionário da praça do peixe coloca Câmara de Aveiro em Tribunal.

A empresa que foi despejada do Mercado José Estêvão coloca uma ação em Tribunal em que exige 2,6 milhões de euros à Câmara de Aveiro.

A Prateado Boémio que esteve durante um ano a gerir os espaços da antiga praça do peixe, investiu em estruturas e dinamizou espetáculos no local, acabou por ver a autarquia rescindir o contrato numa altura em que havia decisões judiciais que anulavam a concessão de 2022.

Um braço de ferro a propósito de alegados incumprimentos levaram a autarquia a decidir avançar para a rescisão em 2023 e a empresa avança para o Tribunal em 2024 com pedido de indemnização por danos.

O site “Notícias de Aveiro” adianta que a ação já chegou a Tribunal.

A Câmara de Aveiro alegou incumprimentos e queixas sobre a forma como estava a ser realizada a exploração do espaço do antigo “Mercado do Peixe”.

Em 2022 tinha concessionado o equipamento por dez anos, pelo valor mensal de 12.617,89€ (+IVA).

A concessão do mercado já tinha passado por um processo administrativo nos tribunais com as queixas de uma empresa que considerava haver indícios da decisão estar tomada antes do final do concurso.

Os tribunais tinham decidido pela anulação desse primeiro concurso quando a autarquia resolveu colocar ponto final na relação com a empresa concessionária que, agora, reclama 2.6 milhões de euros.