A Ministra da Justiça revela que tem 22 milhões de euros para modernizar a justiça no distrito e quer conversar com a Câmara de Aveiro para a construção de um novo campus.

Declarações no âmbito ea visita às instalações do Tribunal de Família e Menores de Aveiro.

Entre 2023 e 2027 a Ministra espera concluir a modernização de estruturas no distrito, seguido por intervenções prioritárias (com áudio).

Espinho e Oliveira de Azemeis vão receber obras de reabilitação de carácter urgente.

Arouca e Santa Maria da Feira também irão beneficiar deste pacote e Aveiro deverá levar a fatia mais elevada caso a solução passe por um novo edifício.

Recorde-se que a autarquia fez a defesa da utilização da antiga sede do Governo Civil.

Catarina Sarmento e Castro diz que primeiro vai falar com a autarquia antes de fechar uma solução (com áudio)

A Ministra da Justiça visitou o juízo de Família e Menores transferido para instalações no Tribunal de Aveiro.

No futuro, as antigas instalações deverão acolher os órgãos de gestão da Comarca que estão em estruturas provisórias.

Quanto ao futuro do Tribunal de Menores, a Ministra diz que caberá aos órgãos de gestão definir se continua no atual tribunal ou nas futuras instalações.

A passagem por Aveiro acontece no momento em que está em discussão o Estatuto dos Oficiais de Justiça.

Catarina Sarmento e Castro conversou com os funcionários das diferentes secções e ouviu críticas sobre as carreiras.

A proposta apresentada pelo Governo reorganiza o trabalho deste grupo de profissionais em duas novas carreiras distintas, carreira especial de técnico de justiça e carreira especial de técnico superior de justiça.

Explica que é uma forma a reconhecer a importância de cada uma, dando relevância às suas especificidades, promovendo uma melhor distribuição e especialização de funções dentro das secretarias dos tribunais.

Prevê-se também a revisão das remunerações base das duas carreiras e dos cargos de chefia e novo suplemento de disponibilidade, com aumentos que chegam aos 20% a 12 meses.

O suplemento de disponibilidade substitui do atual suplemento de recuperação processual de 10% a 11 meses.

Ainda assim, a Ministra foi confrontada com críticas de quem estando há 40 anos no sistema fala com desilusão da carreira.

Os oficiais chegam mesmo a dizer que a questão está nas carreiras e não no dinheiro.

A Ministra quis responder com a força dos números.

Diz que os aumentos nos 12 meses em que há lugar a pagamento de suplemento de disponibilidade pode ir de mais 86,29€ a 289,90€ do que recebem atualmente nos meses com SRP entre outros benefícios.

Para tornar a carreira mais atrativa, o Ministério lembra que na comparação com as carreiras gerais da Administração Pública, na posição remuneratória de ingresso, os oficiais de justiça passam a receber uma remuneração base correspondente à terceira posição da tabela de assistente técnico.

No caso da tabela remuneratória dos técnicos superiores de justiça, na posição remuneratória de ingresso, o oficial de justiça receberá acima da segunda posição remuneratória da tabela de técnico superior.

A visita foi acompanhada por deputados do PS eleitos por Aveiro.

O Partido destaca a “resolução de um antigo problema relacionado com as deficitárias condições em que funcionava o Tribunal de Família e Menores” e confirma o “empenho do atual Governo em garantir que esta legislatura marcará um período de modernização das condições em que se administra a Justiça no distrito de Aveiro”.