Portagens: “uns andaram a dormir, outros com o rabo preso…”

Rui Soares Carneiro (Vereador da Câmara de Aveiro eleito pelo PS)
 

O PS assumiu o compromisso, durante a campanha eleitoral, de eliminar as portagens das ex-scuts com incidência nos territórios do interior e do Algarve, assim sendo, apresentou já nesta legislatura, o Projeto de Lei 72/XVI/ª que previa essa mesma eliminação.

No que diz respeito à A25, o PL contemplava apenas a eliminação das portagens na concessão Beira Litoral e Alta, e não as da Costa de Prata.

Fundamentando que se tinha comprometido com as populações do interior e do Algarve e que as restrições orçamentais não permitiriam eliminar a totalidade, em todo o território nacional.

O PSD e o CDS apresentaram por sua vez o Projeto de Resolução 61/XVI/1ª, que visava genericamente um estudo de viabilidade para uma redução gradual das portagens, com incidência também na A25 (sem referência a concessões), mas que abrangeria todo o território nacional.

Não foram especificadas concessões, nem que tipo de reduções, nem em que tempo seria feita a redução gradual.

O BE apresentou o Projeto de Lei 79/XVI/1ª em que propunha a eliminação das portagens nas ex-scuts, mas no que à A25 diz respeito, apenas identificou a concessão Beira Litoral e Alta, deixando de fora a Costa de Prata onde se inserem os famigerados pórticos.

O Chega apresentou o Projeto de Resolução 63/XVI/1ª em que propunha uma redução gradual, sem concretizar quanto e qual o período de tempo, nas portagens das ex-scuts, mas também apenas fazendo referência à A25 afetada pela concessão da Beira Litoral e Alta.

Como é sabido, destes diplomas, apenas o Projeto de Lei 72/XVI/1ª apresentado pelo PS foi aprovado, com os votos favoráveis do PS, CH, BE, PCP, IL e PAN e, na proposta de alteração apresentada pelo BE à data, apenas solicita que seja adicionada a eliminação das portagens na concessão da Costa de Prata, mas apenas na A29, o que excluiria os famigerados pórticos.

Durante a discussão e ainda antes da votação, apenas duas entidades apresentaram, um parecer que no caso foi a DECO e um contributo que no caso foi a Câmara Municipal da Maia.

A A25 não foi a única autoestrada a não estar comtemplada em toda a sua extensão, no Projeto de Lei apresentado e posteriormente aprovada por maioria, portanto, não houve aqui uma exceção ou diferenciação de tratamento.

Entre os meses de Abril e Junho, período que decorreu entre a entrada do Projeto de Lei e as votações finais globais, muito poucas foram as vozes em Aveiro que alertaram para a inexistência de referências aos pórticos da A25, concessão Costa de Prata, seja a título individual, seja por autarquias locais, seja por estruturas locais dos diferentes partidos políticos.

Verdade seja dita, a posição da Câmara Municipal de Aveiro, também assumida pelos partidos que compõe o Executivo Municipal (PSD, CDS e PS), sempre foi de defesa pela eliminação dos pórticos em causa, mas não houve ações concretas durante a discussão deste assunto na Assembleia da República, nem nenhum contributo apresentado na sua discussão, quando outros o fizeram.

Neste caso, atos informais e privados, de poucos nos valeram, porque esse método já há anos que é usado, e sem efeitos como temos verificado.

E quanto ao investimento municipal nas vias alternativas ao uso da A25, querem falar sobre isso? Algum deu por eles, por forma a mitigar este problema e possibilitar soluções viáveis para ligeiros e pesados?

Outros autarcas decidiram deixar passar o período de discussão e votação, para que, já depois de promulgada a Lei 37/2024, fazerem o envio de missivas aos partidos políticos a solicitar a eliminação dos já referidos pórticos.

Andaram a dormir nos meses anteriores? E para só os tornar públicos agora, em Janeiro, perante a revolta dos populares, viram-se com o rabo preso?

Vem agora o BE e o CH apresentarem projetos de lei a proporem a eliminação dos pórticos da A25, que fazem parte da concessão Costa de Prata, numa jogada política em que se a hipocrisia matasse, eles já não estariam cá!

Votaram um projeto que não o previa, nunca propuseram alterações para incluir estes pórticos, e agora perante os protestos de Aveirenses e arredores, jogam politicamente com o descontentamento popular. Uma vergonha, o tradicional.

O PS terá que justificar bem a sua votação nos projetos de lei referidos na alínea anterior que, provavelmente, será contra, seguindo a sua lógica na campanha eleitoral e na proposta inicial do Projeto de Lei de Abril, e assumir as consequências de tal posição.

O dinheiro não dá para tudo, muito menos ao mesmo tempo.

Não poderá é justificar-se com uma não decisão do Governo, porque neste caso, este não foi tido nem achado, e a sua posição era já conhecida.

O PSD e o CDS vão continuar resguardados atrás da defesa de uma proposta inconsequente de levar a decisão para estudos de viabilidade económica, a culparem a oposição pela votação da eliminação das portagens, deixando algumas, como as da restante A25 de fora.

E a fazerem números de equilibrismo entre o Governo que manda, a bancada parlamentar que obedece e os eleitos locais que discordam, sem que se concertem e digam claramente qual a solução que ao dia de hoje podem apresentar aos Aveirenses.

No final, isto é como reduzir impostos: é positivo mas pode-se ir sempre mais longe…

No final, quem ficou na mesma foi Aveiro, os Aveirenses, e assim, por cá deveremos continuar...