A deputada estarrejense Regina Bastos saudou, esta quinta-feira, no Parlamento a posição do Governo português quanto à recente crise migratória que afetou o território de Ceuta, Espanha. Intervindo na Comissão de Assuntos Europeus, a parlamentar social democrata destacou a diferença de tratamento dado pelos diferentes estados-membros da União Europeia, vincando o “bom senso” da posição portuguesa.
“Portugal fez uma coisa sensata: reforçou os controlos nas fronteiras terrestres e marítimas a sul, mas não acompanhou os apelos para suspender Espanha do espaço Schengen. E isto foi uma manifestação diplomática de bom senso, que é notável, pelo que o nosso Governo tem que ser felicitado” vincou Regina Bastos numa audição regimental ao ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel.
Destacando que a crise migratória de Ceuta foi a “questão mais relevante” do ponto de vista político e de impacto no espaço da União Europeia durante as férias, a deputada do PSD notou que a Itália reintroduziu controlos sobre nacionais de países terceiros provenientes de Espanha, com o apoio político da Finlândia e da Dinamarca, e a França quintuplicou o efetivo policial na fronteira espanhola.
Regina Bastos lembrou que o ministro classificara “imediatamente a crise como extremamente grave”, saudando que o governante tenha afastado uma ameaça imediata a Schengen, para concluir que “isso fez diferença perante as reações diferentes dos outros estados-membros”, ao manter contactos com Madrid e Rabat e ao defender uma resposta europeia coordenada, e que “a verdade é que a posição mais prudente seguida por Portugal acabou por se revelar acertada”.
A outro nível, Regina Bastos referiu-se na sua intervenção ao Pacto para as Migrações e Asilo, em vigor desde 12 de junho, para vincar que “Portugal aprovou o respetivo quadro nacional e o Tribunal Constitucional pronunciou-se, por unanimidade, pela constitucionalidade das onze normas apreciadas”.
Regina Bastos fez notar que cinco estados-membros - Alemanha, Áustria, Dinamarca, Grécia e Países Baixos - anunciaram a criação de centros de retorno fora da União, tendo o Conselho da Europa alertado para os perigos humanitários e de violação dos direitos humanos que esta matéria pode vir a criar, para concluir que “o Governo português afirmou que jamais aceitará participar ou integrar este modelo”.
