Adriana Rodrigues coloca a competitividade das empresas e coesão no debate sobre o próximo orçamento europeu.

A deputada do PSD eleita por Aveiro participou na Conferência sobre o Quadro Financeiro Plurianual (QFP), esta semana realizada na Assembleia da República, nos painéis sobre recursos próprios e sobre o impacto do próprio quadro em Portugal.

A parlamentar social democrata colocou em destaque a necessidade de financiar as novas ambições europeias, salvaguardando a competitividade das empresas, a convergência entre os Estados-Membros e a participação dos territórios.

No painel dedicado aos recursos próprios, Adriana Rodrigues questionou a secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Inês Domingos, sobre as prioridades e alianças que Portugal está a mobilizar para preservar a Política de Coesão, a Política Agrícola Comum e os apoios às regiões ultraperiféricas.

Defendeu, também, que as novas receitas europeias devem ter em conta as diferenças económicas entre os Estados-Membros, evitando encargos desproporcionados para Portugal.

Na sua intervenção no painel, Inês Domingos assinalou que Portugal tem limites na negociação dos novos recursos próprios, nomeadamente quanto à transferência de receitas do orçamento nacional para o orçamento europeu. Sublinhou, igualmente, a conciliação entre a defesa da Coesão e da Agricultura e o reforço da competitividade.

Ao Professor Rui Henrique Alves, a deputada colocou uma questão sobre o Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço (CBAM).

Reconhecendo o seu objetivo de proteger a indústria europeia da concorrência sujeita a menores exigências ambientais, alertou para os possíveis custos adicionais e obrigações administrativas das empresas portuguesas que utilizam matérias-primas importadas abrangidas pelo mecanismo, em particular PME e setores exportadores.

Já no painel sobre o impacto do próximo QFP em Portugal, as respostas à intervenção da deputada destacaram a simplificação dos procedimentos e a articulação territorial.

O presidente executivo do Banco Português de Fomento, Gonçalo Regalado, defendeu candidaturas pré-aprovadas, maior utilização de custos simplificados e uma avaliação centrada nos resultados.

Propôs, também, um papel de coordenação financeira do Banco de Fomento no apoio às candidaturas empresariais e à participação em programas europeus.

Por sua vez, o secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional, Hélder Reis, destacou Aveiro como exemplo nas Agendas Mobilizadoras, valorizando o contributo deste instrumento para o dinamismo das pequenas e médias empresas e microempresas e para a ligação entre universidades, centros de conhecimento e tecido empresarial.

Quanto à participação dos territórios, explicou a articulação entre as CCDR, as comunidades intermunicipais e os municípios na identificação dos investimentos prioritários.