O Tribunal Administrativo e Fiscal rejeita a ação de Alberto Souto para tentar travar a demolição da antiga sede da CERCIAV e a autarquia mantém os pressupostos da obra de remodelação e ampliação do Conservatório de Música de Aveiro.

A autarquia reage e diz que está confirmada a tese sobre a importância de ganhar novas áreas de conservatório que vai implicar a “demolição de construções sem interesse patrimonial”.

Referência à decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro que rejeitou o incidente apresentado por Alberto Souto para travar a resolução fundamentada aprovada pela CMA

No âmbito do processo judicial, Alberto Souto havia requerido a suspensão de atos administrativos que permitissem a demolição da antiga sede da CERCIAV, localizada na Avenida Artur Ravara.

A CMA respondeu com uma resolução fundamentada defendendo o “interesse público da intervenção”.
O TAFA indeferiu o segundo ato jurídico de Alberto Souto neste processo, esclarecendo que este mecanismo não serve para contestar em abstrato os fundamentos da resolução fundamentada, mas apenas para contestar atos concretos de execução.

“Os atos conducentes à execução da obra de requalificação e ampliação do Conservatório de Música de Aveiro – Calouste Gulbenkian prosseguem de acordo com o previsto, depois de duas decisões favoráveis à Câmara Municipal de Aveiro (CMA), recebidas ontem formalmente na CMA”, refere nota da autarquia com referência ainda ao parecer da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro e do Instituto Público Património Cultural que garante parecer favorável condicionado sujeito ao devido acompanhamento arqueológico.

“Com estas decisões, a CMA mantém o projeto que considera de elevada qualidade e a aposta na execução da obra, que visa melhorar as condições de ensino para alunos e docentes e reforçar a oferta cultural e artística da Cidade, do Município e da Região de Aveiro”.