Os Deputados do Partido Socialista eleitos pelo círculo eleitoral de Aveiro reuniram, na passada terça-feira, dia 23 de junho, com o Diretor do Centro Distrital de Aveiro do Instituto da Segurança Social com o objetivo de tomarem conhecimento do ponto de situação relativo aos procedimentos de execução das medidas excecionais de caráter social no Distrito de Aveiro no âmbito da crise sanitária que o país vive devido à pandemia da COVID-19.
Asseguram que as medidas propostas pelo Governo garantiram no distrito de Aveiro a “subsistência de muitos trabalhadores e mitigaram o agravamento das dificuldades sociais e económicas das famílias e das empresas”.
Reconhecem ainda o empenho da Segurança Social que, de “forma rápida, prioritária e competente”, procurou apoiar todos os trabalhadores afetados pela pandemia, particularmente os de Ovar, “garantindo que nenhum deles deixaria de receber aquilo a que teriam direito se efetivamente pudesse ter exercido a sua atividade profissional”.
Cerca de 12 mil trabalhadores foram apoiados e, neste momento, existirão apenas 200 trabalhadores cujos processos se encontram por concluir, dos quais 55 trabalhadores são independentes e os restantes são relativos a 50 empresas.
E diz que são atrasos associados à na entrega de documentação por parte dos empregadores.
Os eleitos do PS procuraram esclarecer os contornos das queixas de cidadãos de Ovar obrigados a devolver dinheiro.
A Segurança Social terá explicado aos parlamentares do PS que esse pedido resulta do facto dos pagamentos terem sido feitos com base no salário ilíquido ao invés de se considerar, para efeitos de cálculo do apoio o salário líquido, nos termos da Lei.
“Ou seja, nenhum ovarense sujeito ao reembolso deixará de ter garantidos os 100% do salário líquido a que tem direito”.
Esses pagamentos terão sido processados “em valor superior” por lapso informático corrigido em finais de Abril.
Os Deputados do PS sublinham que a Segurança Social foi indispensável na garantia da coesão social no distrito de Aveiro durante a fase mais aguda do confinamento, tendo sido pagos cerca de 13 milhões de Euros em apoios ao isolamento profilático, dos quais 9,5 milhões se destinaram 12.000 trabalhadores de Ovar.
Quanto ao encerramento de serviços locais da Segurança Social em Vagos e Arouca, o diretor esclareceu que tal se deve à ausência de recursos humanos, motivada por baixas médicas.
A reabertura está assegurada para dia 29 junho e já estão a ser efetuadas marcações prévias para atendimento.
