A Região de Aveiro congratula-se com a garantia de financiamento da obra do Sistema de Defesa Primário do Baixo Vouga Lagunar no valor de 24,3 milhões de euros.
Reação à publicação da Resolução do Conselho de Ministros a 21 de Abril que formaliza essa garantia.
O Projeto que esta obra vai executar inclui o sistema primário de defesa contra marés com sistema de diques e estruturas hidráulicas primárias; sistema primário de drenagem e defesa contra cheias que inclui o dique da margem direita do Rio Vouga e da esquerda do Rio Velho; a estrutura verde primária e caminhos rurais no coroamento ou na base dos diques.
A obra abrange os territórios dos Municípios de Aveiro, Albergaria-a-Velha e Estarreja.
Ribau Esteves abordou a questão na sessão da Assembleia Municipal.
O autarca de Aveiro afirma contentamento pela garantia de financiamento e pela concretização de um projeto com décadas (com áudio)
Recorde-se que a CIRA assumiu em 2016 a responsabilidade de liderar os projetos e as obras que vão garantir a preservação e a rentabilização dos potenciais económicos, ambientais e sociais do Baixo Vouga Lagunar, garantindo o apoio do Governo com a utilização de Fundos Comunitários e do Fundo Ambiental.
Esse processo integra três obras da CIRA, com um valor total de cerca de 45 milhões de euros, que se ligam fisicamente e que conjugadas cumprem funções de defesa do território.
A Ponte Açude do Rio Novo do Príncipe está em obra, a reabilitação da margem esquerda do Rio Novo do Príncipe está em fase de arranque e o Sistema de Defesa Primário do Baixo Vouga Lagunar tem obra adjudicada.
O Sistema de Defesa Primário do Baixo Vouga Lagunar (BVL) tem como objetivo criar um sistema de defesa contra o avanço das marés da Ria de Aveiro, impedindo a invasão superficial de água salgada nos campos (e a progressão da cunha salina), por um lado, e criar, por outro, um sistema de drenagem e defesa contra as cheias de inverno, que garanta a recarga de água doce subterrânea no período de verão.
Inscrita no planeamento agrícola desde 1972 (há 53 anos), entre 1995 e 1999, tendo o Ministério da Agricultura como titular, foi construído o troço médio do dique de defesa contra as marés, numa extensão de 4,1 km, e uma estrutura hidráulica.
A CIRA lembra que “problemas de vária natureza, nomeadamente ambiental e financeira, provocaram a paragem da obra que nunca foi retomada nem finalizada”.
Os três projetos e obras acima referidos foram assumidos pela CIRA em 2016, tendo o novo projeto do Sistema de Defesa Primário do BVL sido concluído em 2020 e aprovado pelo Ministério da Agricultura.
Segundo o Estudo de Impacte Ambiental realizado, a progressão da água salgada no interior dos campos foi identificada como “uma questão de maior gravidade”.
Teve Comissão Técnica de Acompanhamento (constituída pela DGADR, DRAPC, ICNF e APA) e constituída Comissão de Acompanhamento Ambiental, tendo sido emitida a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) em fevereiro de 2023.
Após um primeiro concurso público deserto e redefinido o valor base para 24,5 milhões de euros, a empreitada foi adjudicada pela CIRA à empresa Alexandre Barbosa Borges, SA, pelo valor de 24.2 milhões de euros, com duração de 24 meses, estando o processo em fase de formalização do contrato, seguindo para visto do Tribunal de Contas.
O apoio vai ser assegurado com um montante máximo aprovado de 14.608.514,11 euros pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), nos anos de 2025 e 2026, e um financiamento nacional de 10.391.485,89 euros, o qual será suportado, nos anos de 2027 e 2028, por verbas provenientes do Fundo Ambiental.
Região de Aveiro e empreiteiro vão, agora, preparar o arranque da obra.
“Com esta obra vamos conseguir parar a produção de sérios e graves impactos negativos, de ordem ambiental e económica, nomeadamente a perda do potencial agrícola dos terrenos por salinização e a perda dos valores ambientais em presença, bem como de ordem financeira, decorrentes, nomeadamente, da impossibilidade da execução de fundos europeus aprovados”, refere a CIRA.
