A deputada do PSD Carla Madureira reclama a implementação das medidas excecionais e temporárias para o concelho de Ovar, definidas numa resolução da Assembleia da República, para minorar os efeitos provocados pela crise pandémica associada ao Covid-19. Numa pergunta dirigida à ministra do Trabalho e da Segurança Social, a parlamentar social democrata recorda as promessas feitas aquando da única cerca sanitária imposta em território continental português.
“A Assembleia da República aprovou em julho, por larga maioria, um projeto de resolução que recomendava ao governo a adoção de medidas excecionais de apoio social e recuperação económica para o município de Ovar. Foi, na altura, possível a elaboração de um texto comum, por fusão dos projetos social democrata com os dos grupos parlamentares do CDS e do BE” – lê-se no texto que suporta a pergunta agora dirigida à tutela.
Carla Madureira lamenta que o governo tenha ignorado, “até hoje, as medidas defendidas pelo projeto de resolução que, inclusivamente, contou com o voto favorável de vários deputados do PS”. Para a deputada aveirense, “eram, sem dúvida, medidas urgentes à época, que agora já estão atrasadas”, visando “aumentar a resiliência das empresas, dos trabalhadores e dos desempregados do concelho de Ovar”.
A parlamentar social democrata nota terem sido vários os governantes, e, até, o Presidente da República, a deslocaram-se a Ovar, assim que as maiores restrições se levantaram, para, como refere na pergunta, “darem uma palmadinha nas costas aos ovarenses”, lamentando que, “na hora de traduzir em atos as medidas prometidas, nomeadamente pagar o equivalente a 100 por cento da remuneração aos trabalhadores, o governo tem feito falta de comparência”.
“Os trabalhadores do concelho de Ovar estiveram um mês sem poder passar os limites do seu território, tendo manifestado a resignação, mas também a resiliência, que se impunham, obtendo com isso os resultados esperados” – vinca Carla Madureira, questionando a ministra sobre que passos foram dados no sentido de concretizar as medidas de exceção previstas e se é intenção do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social cumprir o projeto de resolução aprovado pela Assembleia da República.
A resolução recomenda ao governo que, no âmbito das medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do Covid-19, crie especificamente para o concelho de Ovar “um programa de recuperação económica e social que contemple a elaboração de apoios sociais específicos e a majoração de outros existentes para a população que perdeu emprego ou rendimentos, entre outros apoios sociais necessários para garantir o acesso a bens essenciais e a direitos fundamentais”.
Do rol de medidas propostas, destaque para o apoio às pessoas, com a abolição do prazo de garantia de acesso ao subsídio de desemprego, até ao fim de 2020, e a majoração em 50 por cento do período de concessão do subsídio de desemprego para os trabalhadores que perderam o seu emprego durante o cerco sanitário. O apoio, de diversas formas, às empresas e trabalhadores independentes e a formação profissional são outras áreas defendidas pela resolução da Assembleia da República.
