A primeira tranche do FAM chegará aos cofres da Câmara de Aveiro nos próximos 15 dias. Garantia deixada pelo autarca de Aveiro na reunião desta tarde na apresentação da conclusão do processo de ajuda financeira que envolve um valor global de 85,5 milhões de euros.
A Câmara tem que pagar à Direção Geral de Tesouro e Finanças 10,5 milhões da ajuda de emergência e depois segue-se o pagamento aos bancos.
A dívida de três contratos que envolveram o saneamento financeiro (CGD) e leasings (BPI) será saldada e os contratos encerrados com a execução plena do FAM.
As restantes verbas chegam em seis trimestres sabendo-se que quem perdoa juros recebe primeiro e quem cobra juros perde essa prioridade.
Durante 5 anos a CMA tem uma taxa fixa garantida de 1,75%.
João Sousa (PS) recorda que o Plano se arrastou no tempo e que os Munícipes já pagam por conta do plano há dois anos.
“Isto já poderia estar resolvido se as posições assumidas, agora, na resposta ao Tribunal de Contas tivessem sido respondidas no primeiro Plano. Estamos a aplicar perante os Munícipes taxas no máximo e só agora se concretiza um plano de igualdade com a execução do plano com a entrada do envelope financeiro. Fecha-se um ciclo”.
O vereador do PS diz que o histórico de gestão dos últimos anos permite pensar num desagravamento a prazo. “Se a Câmara pode manter um saldo de caixa de 10 milhões de euros, com essa liquidez será possível aligeirar o sacrifício dos Munícipes”.
Mais à frente, advertia a maioria para a necessidade de ter controlo sobre as finanças e, inspirado pela saída da troika do país, disse esperar que a Câmara se liberte do PAM antecipando os prazos. "Espero que saída seja antecipada e seja mesmo limpa".
O socialista, especialista em finanças, recordou o exercício das diferentes maiorias PSD/CDS, com Élio Maia, que seguiu uma política diferente da que está a ser implementada. "Como é possível que a maioria PSD-PP tenha aprovado um pacote de redução de impostos? São as maiorias que influenciam os autarcas ou os autarcas a influenciar as maiorias?
Rita Encarnação, do Movimento Juntos por Aveiro”, lembra que a demora no processo fica como imagem de marca mantendo as críticas à opção tomada. “Sempre fomos contra o FAM, não vamos agora dizer que estamos contentes. Começamos a pagar a fatura antes de receber o dinheiro da ajuda e, agora, restam ao executivo poucos meses para a execução”.
Ribau Esteves conclui que o processo é moroso e fica como exemplo da necessidade de rever a legislação. “Somos 22 municípios neste estado e somos o sexto a ter o processo fechado. A lei é muito complicada e a execução complexa. A gestão do Fundo não tem mãos para tantos processos. Não há concurso para chegar em primeiro mas queríamos ter fechado isto mais cedo. O Governo já assumiu eu pretende um novo regime”.
O autarca exortou os partidos a lutarem pela redução dos textos de IMI para Câmaras com apoio do Programa de Ajustamento Financeiro. “O PCP é o único partido que tem lutado ao lado dos Municípios portugueses para baixar a imposição de taxa máxima do IMI para Câmaras com assistência FAM que, atualmente, pode estar entre 0,45 e 0,5%, tendo Aveiro optado por 0,45 mas sempre dizendo que é possível baixar mais”.
O autarca deixou, no final da intervenção sobre o PAM, a “certeza” de que Aveiro está hoje "credibilizada" e mais "sustentada" (com áudio).
“Somos o primeiro executivo, em 20 anos, que vai entregar uma Câmara financeiramente tranquila. Quem vier a seguir encontra uma Câmara com futuro. O ponto de equilíbrio está apontado para 2023 e achamos que é possível antecipar o fim da assistência em dois ou três anos”.
