A Assembleia Municipal de Aveiro reúne, esta noite, com a atividade municipal na agenda. Além da comunicação do presidente, sobre a atividade desde Novembro, destaque para a aprovação do Programa de Ajustamento Municipal e para a ativação da concessão de transportes com PCP e BE a apresentarem moções para o regresso às carreiras e linhas do passado.
Os partidos de esquerda dizem que é imperioso ouvir as populações e retomar os horários e as linhas existentes antes da concessão. Filipe Guerra, do PCP, lembra que as autarquias devem estar ao serviço dos cidadãos e prestar serviços públicos essenciais.
“O município serve para quê? Qual o objetivo? É um ente público que existe para existir ou para prestar serviços públicos e para contribuir para a melhoria das condições de vida?”
O autarca de Aveiro responde que não é possível andar para trás defendendo que o caminho é seguir em frente com reformas. Entende as posições de BE e PCP como ideológicas e coerentes mas diz que esta é uma viagem "sem regresso".
Março promete mudanças na Aveiro Bus e a Câmara de Aveiro assume que há margem para reforçar esse investimento na melhoria dos transportes. O PS já antevê uma revisão do contrato de concessão e Ribau Esteves admite que há margem para "melhorias sustentáveis" (com áudio).
O debate sobre a atividade municipal está marcado para esta noite, no antigo edifício da Capitania, e o cruzamento entre a execução do Programa de Ajustamento Municipal e os serviços públicos promete marcar a agenda.
O PS afirma que falta um plano de desenvolvimento económico e a concretização de serviços de qualidade por exemplo no campo da mobilidade. Francisco Picado lembra que o desafio há muito foi lançado.
“Sobre a dinamização da economia não há uma linha. Está aqui um instrumento (PAM) mas o que há para além disso? O Plano de Saneamento correu muito mal mas o que há para além do PAM? O único sinal daquilo que pensado é um desastre total que é a mobilidade”.
Manuel Prior, do PSD, defende que os três anos de mandato de Ribau Esteves cumpriram com uma gestão rigorosa, capaz de reduzir dívida e desenvolver projetos.
“Devido à boa gestão que fez, com diminuição da dívida em 45 milhões de euros e com uma caixa positiva, fez obras e tem obras lançadas. O PS já se preocupa para onde vão as associações que estão em sítios com obras? A obra já preocupa e o PAM vem libertar do espartilho porque não se sabia o que podia acontecer”.
Nelson Peralta (BE) desconfia da capacidade de cumprir com o Programa de Ajustamento Municipal. Lembra que o programa de saneamento financeiro falhou e o PAM envolve expetativa de criação de receitas que ninguém sabe muito bem como será cumprida.
“Onde é que a Câmara em 20 anos vai buscar 180 milhões de receita a vender bens e serviços. Ou vende coisas essenciais ou é uma aldrabice como foi o PSF”.
Carlos Anileiro, do PP, admite que o PAM mais não é do que a substituição de dívida por dívida mas com condições que favorecem uma gestão mais tranquila da autarquia.
“Há alguma tranquilidade em que vai ser possível resolver uma panóplia de dividas que estavam por liquidar. Isso vai permitir um alivio da tesouraria municipal mas isso não significa que a Câmara tenha a situação resolvida em termos do futuro. Este PAM é, ele mesmo, uma dívida”.