O PCP exige respostas ao Governo sobre a proteção da Arte Xávega. Dirige várias questões ao Ministério do Mar sobre a necessidade de manutenção em funcionamento da Comissão de Acompanhamento da Pesca com Arte Xávega e sobre a implementação da resolução de 2013 aprovada por unanimidade e as recomendações feitas no relatório elaborado por esta comissão.

O Partido Comunista diz que é tempo de passar das palavras ao atos. “Quando, em 2012, os problemas da Arte-Xávega começaram ter mais visibilidade por via da luta dos pescadores, o Governo do PSD/CDS-PP na altura, em vez de começar a resolver os problemas desta arte de pesca, criou uma Comissão de Acompanhamento da Pesca com Arte-Xávega através de uma Portaria publicada em janeiro de 2013”.

Em janeiro deste ano chegou ao fim o referido período de três anos, sem que tenha havido despacho para renovação de mandato. “O anterior Governo (PSD/CDS) sempre recusou a implementação das recomendações constantes no relatório da comissão, apesar de este ter sido subscrito pelos seus representantes na referida comissão, assim como também não deu cumprimento às recomendações aprovadas por unanimidade na Assembleia da República em Julho de 201 3”, acusa o PCP que não quer ver o processo arrastar-se.