A direção regional de Aveiro do PCP justifica o voto favorável ao Orçamento de Estado na generalidade como forma de criar condições para uma intervenção e discussão em sede de especialidade, “limitando aspetos negativos e aprofundando aspetos positivos”. Lembra que dá corpo à continuação da reversão de medidas “gravosas” do Governo PSD/CDS.
Fala do aumento extraordinário das pensões, a reposição de direitos e rendimentos aos trabalhadores da Administração Pública, o alargamento da gratuitidade dos manuais escolares, o reforço da Ação Social Escolar, o descongelamento do Indexante dos Apoios Sociais, o apoio aos desempregados de longa duração, avanços quanto aos parâmetros do regime contributivo dos trabalhadores a recibos verdes e medidas de sentido positivo no alívio da carga fiscal aos micro, pequenos e médios empresários.
“Tais factos não iludem os limites claros de um Orçamento necessariamente marcado pela falta de vontade política do Partido Socialista e do seu Governo de romper com as principais orientações do grande capital, não dando qualquer passo no sentido de colocar em causa os constrangimentos que impedem o desenvolvimento de uma política patriótica e de esquerda, designadamente a dívida pública e a urgência de a renegociar; a propriedade da banca, cuja nacionalização é cada vez mais evidente ser necessária; a participação de Portugal no Euro, cuja libertação constitui um imperativo nacional. Sem a resolução destas magnas questões o País permanecerá dependente dos interesses dos grandes grupos económicos, com um crescimento económico anémico, sem possibilidade de resolver questões como a reconstrução do aparelho produtivo, o combate ao desemprego e à pobreza, e a revitalização dos serviços públicos”.
O PCP reafirma a sua posição de princípio de defesa de uma Caixa Geral de Depósitos pública, recapitalizada e devidamente gerida para apoio às famílias e para contribuir para o crescimento económico do País e defende o cumprimento das obrigações determinadas pela lei quanto aos administradores envolvidos na polémica sobre a entrega das declarações de rendimentos.
Para dar conhecimento do Orçamento, o PCP está a desenvolver uma ação de divulgação e de esclarecimento junto dos trabalhadores, dos reformados e das populações do distrito. Dados avançados no rescaldo da preparação do XX Congresso do PCP no distrito de Aveiro.
Na política internacional destaca a eleição de Donald Trump como presidente dos EUA. Considera que este facto poderá “aprofundar ainda mais a política externa reacionária e agressiva dos EUA levada a cabo por sucessivas administrações norte-americanas, e da qual a candidata derrotada foi destacada protagonista”. “Tal facto realça a importância da intensificação e alargamento da luta pela paz e contra as ingerências e agressões do imperialismo, nomeadamente do imperialismo norte-americano”.
