O Grupo Parlamentar do PCP apresenta um Projeto de Resolução na Assembleia da República a defender uma rápida reavaliação do Plano Integrado do Desenvolvimento do Baixo-Vouga Lagunar e início da sua execução pela concretização do sistema primário de defesa e drenagem do Baixo-Vouga Lagunar. “
Que por iniciativa e sob coordenação do Ministério da Agricultura e do Mar, com o envolvimento do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia seja criada uma curta equipa técnica executiva com participação de elementos das áreas da agricultura e do ambiente, um representante de cada um dos municípios abrangidos pelo Projeto (Aveiro, Estarreja e Albergaria-a-Velha) e um responsável do Polis da Ria de Aveiro”; “Que a Equipa faça um ponto de situação do Projeto do Bloco do Baixo Vouga Lagunar, procedendo, no prazo de 3 meses a uma reavaliação em todas as dimensões do Projeto, determine o valor dos investimentos previsíveis, programe a execução e tome as iniciativas e decisões necessárias para início das obras ainda em 2015”; “Que a Equipa apresente aos ministérios da agricultura e do ambiente uma proposta de Comissão de Acompanhamento e Monitorização da execução do Projeto integrando entidades regionais públicas e privadas, direta ou indiretamente interessadas – Universidade de Aveiro, associações agrícolas e empresariais, e outras - que trimestralmente relatará o desenvolvimento do Projeto”.
O Projeto prevê as questões financeiras e defende que o Governo deve procurar “de imediato acolher nas disponibilidades orçamentais dos Programas QREN 2014-2020 e PDR2020 e verbas do Ministério para obras hidroagrícolas e projetos ambientais, uma dotação de 25 milhões de euros”, valor antes estimado, como previsível para a primeira fase do Projeto do Sistema Primário de Defesa e Drenagem do Baixo Vouga Lagunar, a investir em 2015 e 2016.
Quanto ao financiamento restante do Plano Integrado do Desenvolvimento do Baixo Vouga Lagunar, o PCP defende que o Governo deve preparar o seu enquadramento nos programas de fundos comunitários do novo quadro de apoio a iniciar-se em 2015.
