Ovar aprovou plano e orçamento para 2024.
O Orçamento ronda os 52 milhões de euros e define apostas prioritárias nas áreas da habitação, ambiente e educação.
Por comparação com 2023, verifica-se um aumento de 10% no Plano Plurianual de Investimentos para 11,8 M€.
São ainda reforçadas as verbas para Candidaturas (mais 2,5M € para Projetos Financiados, principalmente no âmbito da Estratégia Local de Habitação, num total de 7,4M €); Ambiente (mais 1,3M €, num total de 5,6M €) e Educação (mais 1,3M €, num total de 5,6M €).
A Cultura (+21%), o Desenvolvimento Social (+ 18%) e a Mobilidade (+168%) também viram as verbas reforçadas face a 2023, registando-se ainda uma redução de 400 mil euros nos custos da administração autárquica e uma redução de 315 mil euros nos custos com operações financeiras.
No âmbito da concretização da Estratégia Local de Habitação, foi autorizado o início do procedimento de contratação pública para a reabilitação dos edifícios da Avenida D. Maria II, num valor estimado de 6.575.000€ (seis milhões quinhentos e setenta e cinco mil euros), com aprovação do respetivo caderno de encargos e publicitação no Jornal Oficial da União Europeia e em Diário da República.
Na reunião desta manhã o executivo aprovou a manutenção do pacote fiscal com o IMI em 0,35%.
Decisão tomada esta manhã e que fica ligada à “sensível à difícil situação das famílias e das empresas”, lembrando que a autarquia vai estar obrigada a suportar os custos inerentes à inflação e às atualizações salariais da função pública.
A taxa de IMI proposta para 2024 é de 0,35% para os Prédios Urbanos e de 0,8% para os Prédios Rústicos, com redução na taxa aplicada às famílias (em função ao agregado familiar) e aos edifícios com determinada eficiência energética, que se majorou para 25%.
A proposta prevê um agravamento da taxa para prédios degradados e prédios rústicos ao abandono.
A proposta de Taxa de Participação Variável no IRS, que poderia ir até aos 5%, mantém-se nos 2%, valor que é aplicado desde 2021.
Quanto à Taxa de Derrama, mantém-se a proposta de isenção para empresas com volume de negócios até 150 mil euros e uma taxa de 1,5% para as restantes.
