A Iniciativa Liberal Aveiro afirma que a suspensão do Plano de Pormenor do Cais do Paraíso pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro não causa surpresa e deixa sinais de “indícios sérios” de eventuais “ilegalidades no plano aprovado”.

Depois de meses em que defendeu a revogação do Plano por considerar que não respeitava a “identidade urbana de Aveiro” e “levantava dúvidas jurídicas, ambientais e processuais profundas”.

“O que hoje se confirma é que esses alertas eram não apenas legítimos, mas fundamentados”, refere a coordenação da Il Aveiro.

“Este nunca foi um debate meramente técnico ou procedimental. Foi, desde o início, uma decisão política sobre o modelo de cidade que queremos para Aveiro. O plano não foi concebido como um verdadeiro instrumento de ordenamento do território, pensado de forma integrada para uma frente urbana sensível e estruturante. Foi antes desenhado para viabilizar um projeto concreto, subordinando o desenho urbano a uma solução privada específica, com impactos evidentes na paisagem, na escala urbana e na relação da cidade com a Ria”.

As declarações do promotor, à rádio Universitária, ao admitir publicamente que o plano articulado com a autarquia mereceram comentário pela influência externa na elaboração do PP do Cais do Paraíso.

“Esta perceção, agora assumida pelo próprio investidor, reforça aquilo que a Iniciativa Liberal tem vindo a afirmar desde o início: este plano nasceu condicionado e orientado, e não como resultado de um processo de planeamento independente e equilibrado”.

O contexto em que se deu o debate e votação, antes de eleições, também acabou por influenciar o decurso do processo.

A IL fala em “debate poluído por diversos temas paralelos e sem lugar a ponderação ou consensos”.

“Em matérias de ordenamento do território, a pressa é quase sempre inimiga do interesse público. E neste caso, os desenvolvimentos posteriores demonstram-no de forma clara”.

Classifica o processo como incoerente e marcado por “fragilidade política” agravado na abertura de novo mandato pelo chumbo da revogação aprovada em Assembleia Municipal.

A IL mantém Ribau Esteves debaixo de olho e diz que as reservas manifestadas à época pela CCDRC devem merecer atenção agora que o antigo autarca lidera aquela estrutura.

“Esta sobreposição de planos político-institucionais exige um escrutínio acrescido e reforça a necessidade de garantir total transparência, independência e confiança nas decisões públicas”.

A ausência de avaliação ambiental estratégica foi um dos aspetos considerados na argumentação do Ministério Público.

Quanto à não dedução de oposição da autarquia e do promotor ao pedido de suspensão da eficácia do Plano de Pormenor, a IL entende que também levanta dúvidas.

“Esta ausência de reação não é compatível com a responsabilidade que se exige a quem gere o território, o interesse público e que manifestou em todo processo só certezas sobre tudo o que foi aprovado”.

Os efeitos na imagem do Município também são considerados pela IL que vê neste processo um mau exemplo do que deve ser a confiança nas entidades públicas com “processo bloqueado”, “conflito instalado” e “oportunidade perdida” com prejuízo para a cidade e na confiança dos cidadãos.

“O caso do Cais do Paraíso deve servir de lição. Em dezembro alertámos que este plano não servia os aveirenses — hoje sabemos que essas dúvidas eram fundamentadas. Este foi um processo orientado, apressado e politicamente condicionado, que acabou por comprometer a sua própria legitimidade. Aveiro merece melhor: planeamento sério, decisões transparentes e investimento responsável”.