Comunidades Intermunicipais e Áreas Metropolitanas manifestam perspetiva positiva à produção de energia eólica off-shore mas deixam algumas chamadas de atenção e pedem “avaliação técnico-científica independente”, com o envolvimento das Universidades e Institutos Politécnicos, para analisar os impactos estimados com a construção de novas instalações eólicas marítimas.
Com as comunidades piscatórias agitadas pelas prováveis limitações que serão impostas ao setor pesqueiro pelo licenciamento de áreas marítima para instalação de torres eólicas no mar, os municípios dizem que é fundamental estudar e dialogar com as comunidades.
No âmbito da aprovação do parecer final do Conselho Consultivo do Plano de Afetação para Produção de Energias Renováveis (PAER) e no âmbito da participação das Comunidade Intermunicipais e Áreas Metropolitanas que integram o CC-PAER, elaborado sob a coordenação do Presidente da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro, Ribau Esteves, o documento realça oito aspetos principais do PAER e passos seguintes para a sua aprovação final e implementação no território de mar e de terra.
A declaração final assume uma “perspetiva positiva” em termos de produção energética mas avisa para a necessidade de se preparar em terra a ida para o mar com destaque para os impactos na pesca.
“As CIM/AM têm uma grande preocupação com os impactos negativos na atividade económica da Pesca, que o PAER aborda, devendo ser mais valorizada essa abordagem com a garantia da implementação de medidas de compatibilização da atividade da Pesca com a existência dos parques eólicos, e no extremo das consequências, com a indemnização das empresas devida à inativação de alguma capacidade de pesca, nomeadamente ao nível da arte do arrasto”.
Este tipo de condicionamento poderá, segundo as comunidades, vir a provocar “efeitos da sobrepesca” em pesqueiros atualmente explorados pelas várias comunidades piscatórias e “pressão” em “áreas marinhas protegidas”.
“É necessário outro nível de fiscalização, proteção e preventivamente garantir a disponibilidade de pesca dentro das áreas off-shore”.
Os municípios aproveitam o momento para pedir reforço de investimento na proteção das zonas mais afetadas pela erosão costeira e querem ser interlocutor de primeira linha com as entidades gestoras das operações no mar para assegurar cumprimento das definições de usos e os exercícios de compatibilização de ordenamento do território nas atividades em terra.
“As CIM/AM exortam o Governo e os Gestores Públicos e Privados do PAER e da sua implementação no mar, assim como dos seus impactos diretos em terra, a assumir a devida interlocução com as Câmaras Municipais diretamente envolvidas, como base fundamental para a definição das áreas de suporte em terra aos mais variados níveis, à localização de novas áreas industriais e/ou logísticas (integradas ou não em áreas portuárias), assim como às contrapartidas de investimentos no território que a concessão da produção de energia off-shore tem de garantir”.
