A Câmara de Aveiro avança para a atualização do Plano de Ajustamento Municipal mesmo com o recurso ao primeiro chumbo do primeiro plano por avaliar. Vai ter dois planos mas na esperança de ver aprovado o primeiro que está em recurso. Ribau Esteves fala em medida cautelar para evitar surpresas e no novo documento vai pedir 90 milhões de euros incluindo encargos com juros bancários. O autarca assume que procura prevenir as consequências de um eventual chumbo deixando a autarquia à mercê de penhoras.
O novo documento procura a adequação a novas políticas ficais (redução do valor máximo do IMI), a reposição de salários (com calendário mais apertado) e outras questões que em sede de Orçamento de Estado possam mexer com os equilíbrios financeiros da autarquia. O IMI irá baixar de 0,5 para 0,45 depois da proposta avançada pelo PCP.
Mesmo com dois planos em curso, o autarca deixa claro que o ideal seria ver aprovada a primeira versão (com áudio).
Em conferência de imprensa o autarca assegurou que está a preparar pagamentos às Juntas de Freguesia num valor que ronda 1,1 milhões de euros e 2,3 milhões a particulares, empresas e associações. Verbas que surgem de um superavit conseguido na gestão de 2015.
Na lista de medidas a tomar e anunciadas como ações de curto prazo enquanto decorre o processo do Programa de Ajustamento Municipal, a autarquia anuncia pagamentos em dívidas inferiores a 50 mil euros reservando um total de 2,3 milhões de euros; pagamentos de outras dívidas de montante superior a 50 mil euros em casos em que a consequência seja a retoma de obras paradas em risco de dano grave ou existência de argumento excecional de relevante gravidade com uma dotação de 650 mil euros; Pagamento de 50% das dívidas às Juntas de Freguesia (cerca de 50% num valor de 1,1 M€); Formalização de todas as dívidas pendentes de tratamento formal; Contratualização da Delegação de Competências com as Juntas de Freguesia para 2016 no âmbito dos serviços públicos essenciais e salubridade urbana e pública, como na área das redes de águas pluviais, espaços verdes, caminhos e bermas, entre outros; Prorrogação do prazo para a liquidação das Empresas Municipais em processo de dissolução com transmissão global; Elaboração de um segundo plano de ajustamento municipal; Desenvolvimento de obras integradas nos serviços públicos essenciais; lançamento de concursos de obras de pavimentação e qualificação de arruamentos; lançamento do concurso público para a execução das obras de reabilitação dos 60 Fogos de Habitação Social atualmente devolutos; Abertura do processo de contratualização com as Associações, no âmbito do Regulamento de Apoio às Associações; Desenvolvimento de uma operação de Mecenato Cultural da Câmara Municipal de Aveiro junto das Empresas sedeadas no Município de Aveiro e informação aos Cidadãos, Entidades Parceiras e Credores, obre o desenvolvimento e as incidências das medidas extraordinárias e do processo PAM/FAM.
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