O orçamento da Câmara de Ílhavo para 2021, na ordem dos 33.8 milhões de euros quer aproveitar os fundos europeus e nem a pandemia trava essa aposta na captação de verbas para investimento sobretudo em reabilitação urbana.
A fase de conclusão do programa “Portugal2020” garante cerca de 5,1 milhões de euros de comparticipações em projetos mas a autarquia olha já para o Quadro 2030 e a participação no Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial da Região de Aveiro, no Desenvolvimento Local de Base Comunitária, Costeira e Rural, no Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano Sustentável (PEDU), entre outros.
A aposta centra-se em projetos plurianuais com destaque para obras em curso como a requalificação do Jardim Henriqueta Maia, a reabilitação do antigo Quartel dos Bombeiros Voluntários de Ílhavo, a requalificação de vários arruamentos (Rua João Carlos Gomes, Bairro dos Pescadores, envolvente ao CIEMar) e a requalificação do Parque da Malhada; a Rede de Saneamento da Gafanha de Aquém e da Gafanha da Encarnação, a Área de Acolhimento Empresarial 4.0 da Gafanha de Aquém e a Requalificação do Navio-Museu Santo André e a área de receção no Jardim Oudinot.
Na agenda surgem a Requalificação do Largo do Cruzeiro, na Gafanha da Nazaré; a intervenção na habitação social do Bebedouro, na Gafanha da Nazaré; a Requalificação da frente ribeirinha na Gafanha de Aquém; os novos corredores cicláveis; a requalificação da Av. N. Sra. da Saúde, na Costa Nova; a Requalificação da Rua das Cancelas, em Ílhavo; a Requalificação do “Centro Cultural da Gafanha da Encarnação” e extensão de saúde; o Arranjo do Largo das Ervosas em São Salvador; a Construção da Rampa dos Pescadores (Largo da Bruxa), na Gafanha da Encarnação; a Requalificação do Pavilhão Desportivo da Gafanha do Carmo; o Projeto e Construção de passeios da Rua Francisco Xavier, na Gafanha da Nazaré; o Reperfilamento da Rua do Santuário de Schoenstatt, na Gafanha da Nazaré; a 2.ª fase da Requalificação de passeios na Praia da Barra; o Projeto de Execução de Dragagens no Cais dos Pescadores da Costa Nova; a Aquisição de Terrenos para o Centro Cívico da Gafanha do Carmo e a construção e recuperação de vários passeios em diversos locais do Município.
A autarquia diz que para além da obra física há investimento em ações projetadas na área da Cultura (com a atividade da Biblioteca, do CDI, do Museu Marítimo de Ílhavo e do 23 Milhas, por exemplo), do Ambiente, do Turismo, da Juventude, da Educação e Formação, da Ação Social e Inclusão, ou da Saúde Pública e Proteção Civil, neste caso através do estímulo à cooperação ativa no processo da CIRA para a construção do Centro Intermunicipal de Recolha de Animais de Companhia e a concretização da expansão do Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia de Ílhavo.
Na vertente social antevê medidas que permitam minimizar as consequências da pandemia da COVID-19 que, segundo a autarquia, “terão repercussão nos próximos anos”.
Aumentam os apoios sociais no âmbito escolar e o Fundo Municipal de Apoio a Famílias e está confirmada a redução do valor do IMI a pagar pelos Munícipes, fixando a taxa em 0,33% com manutenção das comparticipações no âmbito do IMI Familiar (20,00€ para 1 dependente, 40,00€ para 2 dependentes e 70,00€ para 3 ou mais; e na redução, pela primeira vez, da participação variável no IRS de 0,5% para 0,4% (-20%).
A equipa de Fernando Caçoilo destaca ainda a lógica de parceria com Juntas de Freguesia e Associações e Instituições, públicas ou privadas.
“As Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2021 são uma solução ambiciosa e, simultaneamente, rigorosa, realista, socialmente justa, principalmente nos tempos complexos que se vivem, enquadrada na incerteza da conjuntura que o Mundo atravessa e que potenciam o significativo desenvolvimento e coesão do território, mantendo a visão do Município de Ílhavo como uma “Grande Cidade” e perspetivando a “Construção do Futuro” no quadro do novo ciclo autárquico a iniciar no último trimestre de 2021”.
O autarca fala ainda de um quadro que a nível nacional poderá significar mais “peso” para as autarquias.
“A perspetiva da continuidade do peso dos impostos indiretos e das cativações no próximo Orçamento do Estado, projetam a continuação da estagnação do investimento público da Administração Central, ao qual acresce o peso e o impacto do processo de Descentralização, contextos que têm implicações diretas na Administração Local, independentemente da sua autonomia política, administrativa e financeira”.
