O Partido Socialista de Ílhavo justifica a abstenção na votação do Orçamento de 2026 como sinal de “responsabilidade política” e em “defesa do interesse público”.
Sónia Fernandes, vereadora eleita pelo PS, assume que o orçamento apresentado não é o orçamento do PS, uma vez que “não incorpora as propostas apresentadas pelo partido no âmbito da consulta prévia ao abrigo do Estatuto do Direito de Oposição”.
Encontra na proposta aprovada um documento com “caráter essencialmente transitório entre 2025 e 2026”, “sem novos investimentos estruturantes nem alterações significativas face ao exercício anterior”.
Admite que, em situação normal, este quadro levaria ao chumbo mas nas condições atuais, refere a necessidade de garantir estabilidade institucional e assegurar a continuidade de investimentos estruturantes em curso, nomeadamente nas áreas dos financiamentos PRR das requalificações das escolas, dos centros de saúde e da construção de habitação social, “cuja conclusão em 2026 é determinante para a qualidade de vida das pessoas e para o desenvolvimento do concelho”.
“A nossa abstenção não significa concordância com o documento”, afirma Sónia Fernandes, recordando que o Partido Socialista apresentou “propostas concretas, construtivas e fundamentadas”, que não foram consideradas pelo Executivo Municipal.
Manteve propostas como a criação do Gabinete de Medicina Dentária nos centros de saúde, substituída pelo PSD pela opção dos cheques-dentista.
Para o PS, esta medida “transfere recursos públicos para o setor privado” e não garante uma resposta universal e contínua.
“A saúde oral é um direito e não deve ser tratada como um voucher”, sublinha a vereadora.
O Partido Socialista critica, ainda, a limitação da oferta de manuais de apoio, proposta pelo PS, apenas aos alunos dos escalões A e B.
Afirma que essa aposta acaba por menorizar um instrumento que “deveria ser universal e agregador, destinado a todos os alunos do ensino básico e secundário, no caminho que tem vindo a ser seguido nos últimos anos de aprofundamento da gratuitidade tendencial do ensino”.
Vincadas as diferenças, o PS diz que a maioria PSD quis vincar as diferenças e não apresentou indicadores sobre uma “propalada intenção de convergência”.
O PS resume as políticas a uma proposta que não apresenta resposta em questões há muito identificadas.
“Persistem igualmente adiamentos de projetos relevantes para o concelho, sem calendarização clara, nas áreas da mobilidade, do espaço público, do desporto, da economia local e do desenvolvimento empresarial, o que revela uma diferença clara de visão política”.
