A Mesa da Assembleia Municipal de Ílhavo assinala a entrada em vigor do Despacho n.º 13205/2026, que determina a constituição do grupo de trabalho responsável pela elaboração do anteprojeto do futuro Código do Poder Local.

É a abertura de um processo que poderá marcar uma nova etapa na organização e modernização do Poder Local em Portugal.

“Mais do que reunir e sistematizar legislação, esta é uma oportunidade para refletir sobre o futuro das autarquias, reforçar a autonomia local, clarificar competências e valorizar os diferentes órgãos do Poder Local”, refere Paulo Pinto Santos que destaca o envolvimento direto das Assembleias Municipais, através da sua associação representativa, a ANAM.

“Acredito que o futuro do Poder Local passa também por Assembleias Municipais mais fortes, mais autónomas, mais participativas e com melhores condições para exercerem plenamente as suas funções deliberativas e de fiscalização”.

Na celebração dos 50 anos do poder local, Paulo Pinto Santos afirma que esta iniciativa “deverá ser uma oportunidade para ouvir, envolver e valorizar quem vive diariamente a realidade do Poder Local, em todas as suas dimensões”.