O Executivo Municipal de Ílhavo aprovou a proposta de adjudicação de Contração de Empréstimo Bancário de médio e longo prazo para liquidação antecipada do empréstimo do Programa de Apoio à Economia Local.

Esse empréstimo de 4.6 milhões de euros será pago em 8 anos e poderá gerar uma poupança significativa na ordem dos 350 mil euros.

Aproveitar as condições de mercado e as taxas de juro praticadas são os argumentos que levam a autarquia a decidir-se pela operação.

Já fez consultadas a oito entidades bancárias e a melhor proposta foi apresentada pelo BPI que, mantendo-se as taxas Euribor em -0269%, traduz um encargo com juros de 134.685,57 euros.

A autarquia admite uma poupança na ordem dos 350 mil euros uma vez que os encargos do Pael estavam acima dos 490 mil euros.

“Comparando-se este valor com aquele que consta no plano de amortizações do empréstimo PAEL em vigor, que se cifra em 498.742,10 euros, a nova contração de empréstimo traduz-se num ganho, potencial, à data atual, de 364.056,53 euros, mantendo-se o prazo estabelecido até 2026 numa perspetiva de equidade intergeracional não onerando em demasia gerações futuras”, justifica a Câmara de Ílhavo.

A suportar a decisão está a emissão do despacho conjunto do Secretário de Estado das Autarquias Locais e do Secretário de Estado do Tesouro, emitido em Julho de 2017, a determinar a suspensão da aplicação do Plano de Ajustamento Financeiro (subjacente ao empréstimo PAEL) ao Município de Ílhavo; os rácios financeiros do município e o valor da dívida total desde que seja inferior a 2,25 vezes a média da receita corrente líquida cobrada nos três últimos exercícios anteriores.

Desta forma as autarquias podem contrair empréstimos a médio e longo prazos para “exclusiva liquidação” antecipada de outros empréstimos.