O Instituto Duarte Lemos anuncia que vai voltar a abrir turmas do 5º ano ao abrigo Contrato de Associação, no ano letivo de 2017/2018. A notícia chegou à escola na passada 5ª feira, dia 25 de maio, tendo sido anunciada a toda a comunidade educativa.

Trata-se da primeira vitória da instituição num diferendo jurídico com o Ministério de Educação sobre o cumprimento dos contratos trienais celebrados em 2015.

O processo remonta a 20 de maio, de 2016, quando o Ministério de Educação anunciava que não iria financiar turmas novas no Instituto Duarte de Lemos. O Governo apresentava uma interpretação desses contratos “anuais” mas as escolas afetadas não concordaram com a leitura e o caso é dirimido nos Tribunais.

Aquando dessa decisão ministerial, os responsáveis políticos requereram um parecer jurídico à Procuradoria-Geral da República sobre a situação. Este parecer referia explicitamente a obrigação legal do Ministério da Educação financiar estas turmas do 5º ano para 2017/2018 ao abrigo do contrato de associação assinado.

O Ministério da Educação concordou os termos do parecer logo em 27 de maio de 2016 mas apenas um ano depois é confirmada a disposição.

Para os responsáveis do Instituto Duarte de Lemos “ainda há muito trabalho a fazer mas sem dúvida que o cumprimento desta determinação da Procuradoria Geral da República constitui uma importantíssima vitória para toda a Comunidade Educativa”.

E promete manter a luta. “De seguida, continuar a lutar para que todas as crianças de todos os anos de escolaridade possam voltar a ter acesso ao IDL, independentemente da capacidade económica da sua família”.