O PS aproveitou a autorização para um pedido de empréstimo para classificar a conduta da autarquia de Ílhavo no caso do terreno da biblioteca como “negligente”. Pedro Martins, do PS, historiou o processo e lamentou a forma como o caso que vem dos anos 90 foi gerido ao longo de vários mandatos e, em particular, a construção num terreno que o antigo proprietário reclamou de volta. 

“Foi uma decisão irresponsável, imprudente e negligente. Um presidente de câmara tem um dever de cuidado superior. Esse cuidado não existiu. Vamos pagar por um ato negligente. Esse ato custa um milhão de euros. Agora a Câmara tem de pagar”, disse o socialista com referências implícitas a Ribau Esteves (com áudio).

O presidente da Câmara de Ílhavo, Fernando Caçoilo, recuperou um documento que previa normas de reversão do terreno sem que a questão do incumprimento das infraestruturas estivesse declarada taxativamente para explicar que se isso acontecesse poderia falar-se de conduta negligente. 

“Se lá estivesse poderiam dizê-lo, mas não havia nada. O que é que havia de alerta em termos de registo? O registo é de 1995 e a cláusula não estava lá. Acham que o Tribunal de Contas aprovaria o financiamento da Biblioteca nessas condições?"

A Câmara de Ílhavo está autorizada a pedir um empréstimo bancário até um milhão de euros, com votos favoráveis do PSD e abstenção do PS, para suportar o pagamento do valor definido pelo Tribunal para o terreno onde está edificada a Biblioteca Municipal de Ílhavo entre outros compromissos que vão surgir em 2016. 

O Tribunal da Relação de Coimbra confirmou os 748 mil euros fixados na 1ª Instância, valores atualizados a partir de 2004 de acordo com os índices anuais de preços ao consumidor.

“O preço não agrada a nenhum de nós. Houve uma perícia com três engenheiros que chegaram a este valor. Sobre a boa-fé não tenho uma opinião tão certa disso. Quando o terreno é cedido em determinadas condições e a câmara não cumpre, por questões de legalidade, é evidente que mais cedo ou mais tarde o doador viria por isso em causa e exigir a reversão”, refere o vereador do PS.

Advogado de profissão, o vereador do PS deixou ainda nota sobre a forma como o processo foi conduzido sem conhecimento público durante vários anos. “Hoje os processos vêm à Câmara mas há 8 anos, quando falei isto, aqui, era diferente. Nessa altura ocultavam-se processos com o argumento que não era necessário dar conhecimento enquanto estivessem a decorrer”.

A necessidade de garantir disponibilidade financeira imediata (pagamento até 30 dias depois do acórdão transitar em julgado) e as obrigações da Lei dos Compromissos no pagamento a fornecedores “obrigam” a avançar com o empréstimo. 

Fernando Caçoilo adianta que as condições são favoráveis apesar de apenas uma entidade bancária conseguir responder com a liquidez necessária. “Fizemos consulta imediata ao mercado e no âmbito do despacho da comissão técnica a proposta que temos foi apenas uma, da Caixa Geral de Depósitos. O valor é um valor baixo. O spread é de 1,1%. Este empréstimo representa em seis anos o pagamento de 32 mil euros de juros”.

O autarca de Ílhavo lembra que a autorização para o empréstimo permite suportar outros compromissos que estão na agenda. “Temos a opção gestionária dos funcionários, a reposição de salários na Função Pública, os compromissos com associações e perante a lei temos margem clara para fazer esta operação de endividamento. Temos uma folga muito boa que não será posta em causa”.

Marcos Ré saiu em defesa da maioria para dizer que os gestores camarários procuraram a melhor solução no contexto em que se encontram. “O gestor tenta sempre encontrar uma solução para melhorar as condições. Dizer que a decisão é imprudente, negligente, eu também posso dizer o contrário e que se procurou evitar que isto acontecesse”.

O valor a pagar pelo terreno não agrada nem a PSD nem a PS e Marcos Ré afirma que o Tribunal poderá não ter tido a sensibilidade necessária. “Dizer que temos que comprar um terreno a 200 euros o metro quadrado é demais. Como leigo que sou nesta matéria penso que quem ajuizou poderia ter outro entendimento. Fomos até ao fim na esperança de beneficiar. O risco tanto dá para um lado como para outro”.

Paulo Costa (PSD) juntou-se ao debate para considerar o valor definido pelo Tribunal como “absurdo”. “Parece que estamos em Nova Iorque. Isso é que devíamos estar a discutir aqui”.