O deputado do PS, eleito pelo círculo eleitoral de Aveiro, Filipe Neto Brandão, interveio ontem, na sua qualidade de Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), na Conferência “Fundos Europeus – Gestão, Controlo e Responsabilidade”, organizada pelos Tribunal de Contas Europeu e Tribunal de Contas de Portugal (TdC).
Convidado a usar da palavra pelo Presidente do TdC, perante um auditório composto por diversos responsáveis nacionais e europeus, o Presidente da COF saudou o espírito subjacente aos fundos europeus aprovados na decorrência do combate à pandemia e a mensagem de solidariedade com que, por intermédio daqueles, se reafirmou o projeto europeu. “Confrontados com a virtual paralisação das suas economias, atingidos na própria liberdade de circulação dentro do espaço europeu, os povos que compõem a União Europeia olharam para ela com inédita expectativa e esta soube estar à altura dessas expectativas e assumir-se como insubstituível agente de superação da crise e (re)construtor da coesão europeia”, disse.
Sublinhando a importância daquilo que considerou uma evolução positiva – o “larguíssimo consenso entretanto construído, relativo ao reconhecimento da importância da sustentabilidade das Finanças Públicas”, o deputado recordou que aquele princípio - o da sustentabilidade - consagrado na Lei de Enquadramento Orçamental, se prende com um outro, igualmente consagrado na LEO, da equidade intergeracional, “que não é mais do que o reconhecimento do compromisso que temos para com as futuras gerações. A designação dos programas de apoio europeus - Next Generation EU – é, neste particular, uma excelente forma de evidenciar a importância da sustentabilidade das finanças públicas, assegurando que os seus benefícios não se traduzam numa oneração excessiva sobre os vindouros”.
A capacidade de execução dos fundos europeus constituiu outro dos temas da intervenção de Filipe Neto Brandão, que sublinhou “é certo que o próprio desenho do PRR, prevendo que os respetivos pagamentos sejam feitos em função da execução, com base em indicadores e não em gastos financeiros do investimento, constitui, per se, simultaneamente, um estímulo e uma garantia para a sua implementação. Não ignoramos, porém, que, como o Conselho de Finanças Públicas recentemente nos recordou, diferentemente do que diz respeito à execução dos fundos nacionais, o histórico de execução de fundos europeus se tem situado aquém do que será necessário executar para o integral aproveitamento do potencial do PRR. Competirá, pois, às várias instâncias formais de controlo assegurar que de uma antecipável e compreensível pressão pública para a integral execução dos fundos europeus, não resulte outra coisa que não a compatibilização dos imprescindíveis critérios de rigor e transparência com a sua celeridade e eficácia.” “Só assim se lograrão atingir os propósitos do financiamento, assegurando, a final, uma economia mais resiliente, adaptada às transições digital e climática”, concluiu Filipe Neto Brandão.
A Conferência decorreu entre 21 e 22 de junho e contou, na abertura, com a intervenção do Primeiro-Ministro, António Costa, tendo sido encerrada pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
