A proposta de Revisão da Carta Educativa de Ovar, apresentada pela vereadora da Educação, Ana Cunha, foi aprovada, por unanimidade, em sede de reunião do executivo municipal. Trata-se de “um documento estratégico que vai permitir a elaboração de um Plano Educativo Municipal, a implementar pela primeira vez no nosso Município, lançando assim as bases para um novo ciclo na Educação no território de Ovar”, adiantou o presidente da Câmara Municipal, Salvador Malheiro.
O documento contempla uma caraterização geral do município de Ovar e do sistema escolar, sendo ainda apresentando um diagnóstico da situação atual e um conjunto de propostas de linhas de atuação, que servirão de ponto de partida para a criação de um Plano Educativo Municipal “concreto, dinâmico e qualificador” que “proporcione à comunidade escolar ferramentas diversificadas”, sublinhou também o edil, concluindo que “a Educação é uma das prioridades da autarquia, pois é um vetor estruturante do desenvolvimento e da coesão de qualquer sociedade”.
Recorde-se que a Carta Educativa de Ovar tinha sido aprovada em reunião do executivo municipal de 10 de novembro de 2006, seguindo-se a sua homologação pelo Ministério da Educação em 29 de maio de 2007.
A vereadora da Educação, Ana Cunha, referiu que “a revisão deste instrumento estratégico e prospetivo era necessária, como recomenda a própria legislação, e era obrigatório ajustar o documento à nova realidade, quer ao nível da política educativa da administração central, quer ao nível das condições socioeconómicas e demográficas do território.”
Esta revisão efetuada pela Fundação Manuel Leão – Centro de Estudos Sociais teve três finalidades, nomeadamente “atualizar a “fotografia educacional” de Ovar, olhando para as estruturas escolares existentes nos diferentes ciclos de ensino, mas também para as creches e jardins-de-infância, para os recursos humanos envolvidos, para as crianças e jovens que as frequentam e para alguns dos resultados das ações que nelas se desenvolvem; verificar a adequação daquelas estruturas à previsível evolução das necessidades futuras do município; e formular propostas tendentes a aumentar a eficácia educativa dos diferentes agentes no município de Ovar, de forma a poder enquadrar e apoiar a ação das escolas e outras estruturas que desempenham uma ação educativa no seio da comunidade.”
Também em matéria de Educação, o executivo camarário deliberou, por unanimidade, prosseguir com o Programa de oferta dos manuais escolares para todos os alunos que frequentem as escolas do 1º ciclo do ensino básico no território de Ovar, da rede pública e privada. Trata-se de dar continuidade a uma medida implementada pela primeira vez no ano letivo 2014/2015, a qual representou um investimento municipal na ordem dos 100 mil euros.
Na agenda da educação esteve também o Plano de transportes escolares aprovado, por unanimidade, pelo executivo municipal, após parecer favorável do Conselho Municipal de Educação. A exemplo do Plano de transportes escolares referente ao ano letivo 2014/2015, o novo Plano rege-se pelas Normas para a Concessão de Apoio Municipal em matéria de Transporte Escolar, e mantém o apoio às famílias que residam a três ou mais quilómetros do estabelecimento de ensino (a legislação e a prática anterior visava apenas as crianças que residiam a quatro quilómetros), abrangendo desta forma mais alunos do concelho, o que se traduz num investimento na ordem dos 400 mil euros.
