A Câmara de Estarreja reage com prudência à decisão do Supremo Tribunal Administrativo ao recurso interposto pelo atual Presidente da Assembleia Municipal, Carlos Valente, sobre a definição do critério para escolher o presidente da Assembleia depois da saída de Eduardo Matos. A estrutura autárquica lembra que “é a primeira vez que o Supremo Tribunal Administrativo se pronuncia sobre esta matéria, facto que é inovador atendendo à relevância do assunto”. O Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo vai ser alvo de apreciação “com vista a um eventual recurso para o Tribunal Constitucional”.

A eleição de Carlos Valente foi suportada por parecer da Direção Geral das Autarquias Locais, pelos pareceres do Procurador do Ministério Público no Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro, na primeira instância, e do Procurador do Ministério Público, no Tribunal Administrativo Central, indo agora a decisão do Supremo Tribunal Administrativo em sentido contrário.

“Havendo lugar a recurso, com eventuais efeitos suspensivos, e até que o processo transite em julgado, o atual Presidente da Assembleia Municipal de Estarreja, Carlos Valente, continuará a exercer as suas funções com o respeito e a urbanidade que o cargo exige”.

O executivo municipal e a coligação “Querer Mais – PPD/PSD – CDS/PP” afirmam “tranquilidade” relativamente a este processo e relembram que a expressão do voto popular “pressupõe o cumprimento do projeto autárquico da coligação”.