Deputados do PS querem Governo de olho na movimentção de petcoke.

 

Os Deputados do Partido Socialista eleitos pelo círculo eleitoral de Aveiro, Filipe Neto Brandão, Rosa Maria Albernaz, Porfírio Silva, Carla Tavares e António Cardoso entregaram na Assembleia da República um projeto de resolução que visa aprovar uma recomendação ao Governo para a conclusão da implementação das medidas mitigadoras relativas ao transporte e armazenamento de coque de petróleo no Porto de Aveiro e a monitorização da qualidade ambiental.

Os deputados do PS defendem que deve ser procurada a manutenção de “um justo equilíbrio” entre a atividade económica e industrial desenvolvida e a qualidade de vida dos habitantes da Gafanha da Nazaré.

Na iniciativa dos deputados é feito um enquadramento sobre a importância do porto para a atividade económica mas também é relevado o fator ambiental para os mais de 15 mil habitantes da cidade. “Ainda que não considerado oficialmente, em conformidade com os regulamentos em vigor, mercadoria de risco para a saúde humana, a verdade é que a emissão difusa de poeiras para a atmosfera está associada ao incremento de doenças respiratórias várias, cujas consequências, no limite, permanecem por apurar”.

Os incómodos surgem como evidência e os deputados não escondem que esse é um lado importante. “São, pois, manifestos os riscos que advém para as pessoas, bem como para os seus bens, que frequentemente se vêm afectados pelo pó preto que, à vista de todos, o vento transporta dos depósitos a céu aberto sitos no cais para junto das habitações”, afirmam os deputados proponentes.

Os socialistas lembram ainda que, no início de 2015, após denúncia pública, se constatou que o depósito e transporte de coque de petróleo, por parte da empresa exploradora, decorria “sem a devida licença”, apurando-se ainda que o respetivo pedido de licenciamento havia sido submetido já após o início daquela atividade, o que levou aliás o anterior Governo a anunciar a possibilidade de instauração de um processo de contraordenação à empresa responsável. Processo que terminou sem qualquer penalização.

Em nota divulgada esta quarta, ficam elogios à ação da Associação para a Defesa dos Interesses da Gafanha da Nazaré que anunciou para breve a construção da barreira eólica capaz de evitar a propagação das poeiras de petcoke, bem como da implementação de uma estação de monitorização da qualidade do ar na envolvente do porto de Aveiro.

Os deputados defendem que o Governo “proceda ao acompanhamento da situação, diligenciando, em articulação com as entidades competentes, pela conclusão das obras de implementação das medidas mitigadoras relativas ao armazenamento e transporte de coque de petróleo, bem como de monitorização da qualidade ambiental da envolvente no porto de Aveiro”.