Cerca de 3500 famílias de Ílhavo vão beneficiar do IMI familiar. Apesar das dúvidas reveladas nos últimos meses pelo presidente da Câmara de Ílhavo, Fernando Caçoilo acabou por integrar a medida no pacote fiscal para 2016. São 300 mil euros que a autarquia vai deixar nos bolsos dos munícipes em famílias com um, dois ou três filhos. O PS gostou da medida por considerar que vem em “proteção das famílias” e dos agregados familiares numerosos mas votou contra o pacote que inclui as taxas de IMI.
Continuam em vigor os benefícios para habitações com certificação energética de classe A e habitações recuperadas para arrendamento social. Os prédios devolutos vão ver aplicadas taxas mais elevadas e a autarquia promete declarar um combate às edificações abandonadas.
A Câmara de Ílhavo aprovou o pacote fiscal de impostos locais mantendo valores já praticados em anos anteriores. No caso do IMI a proposta mantém a taxa intermédia de 0,4%. O autarca diz que o ajustamento nos zonamentos em trabalho com a Autoridade Tributária pode trazer algumas mudanças. Para prédios rústicos a taxa fixa-se em 0,8%.
A participação no IRS mantém os valores de 2015 com a autarquia a reter os 5% a que tem direito. Neste ponto o PS também votou contra. Na Derrama mantém-se o valor 1,5% com exceção a empresas cujo volume de negócios não ultrapasse os 150 mil euros que ficam isentas ou empresas que se tivessem instalado criando cinco ou mais postos de trabalho”.
A importância da receita foi apresentada como elemento fundamental no equilíbrio das contas. Fernando Caçoilo lembra que além de constrangimento do Plano de Ajustamento Financeiro no âmbito do Programa de Apoio à Economia Local há um peso no pacote fiscal que não pode ser ignorado. Diz que a receita do IRS representa 6,7% no orçamento municipal, a derrama não chega a 2% e o IMI acaba por ser o pilar que em 2016 significa 28% dos fundos da autarquia. “Estes valores são essenciais aos compromissos que temos”.
Este ano voltou a registar quebra na receita que chega da Administração Central realçando as taxas cobradas localmente. A justificação avançada na apresentação do documento por Fernando Caçoilo refere que os impostos locais compensam desequilíbrios verificados nas transferências do Fundo de Equilíbrio Financeiro. “Essas transferências representam 15% na estrutura financeira da autarquia de Ílhavo e noutras Câmaras representa mais de 30% do valor”.
O PS acusou a autarquia de vedar o acesso a informação sobre o impacto do IMI familiar nas contas da autarquia e deixou nota do peso que o IMI assumiu no bolso das famílias nos últimos quatro anos. Os três vereadores da oposição acreditam que haveria margem para reduzir a taxa de IMI para o mínimo. Pedro Martins foi o porta-voz da intervenção.
“Aqui em Ílhavo, ao contrário de outros locais, a maioria PSD nunca mostrou especial sensibilidade para esta carga fiscal. A única vez em que houve redução do IMI foi, em 2008, quando forçado pela Lei de maioria socialista. Gostávamos de registar esta falta de sensibilidade social. Entendemos que deve haver rigor na elaboração e execução dos orçamentos e sabemos que a Câmara não poderá abrir mão de uma receita que representa 30% do orçamento. Mas consideramos que seria possível baixar a taxa de 0,4 para 0,35%”.
O PS desconfia ainda que a alteração dos coeficientes de localização não irá trazer mexidas na receita em 2016. No caso da Derrama o PS abstém-se por entender que há medidas que protegem pequenos e micro empresas. Quanto à participação na taxa variável do IRS, o PS entende que havia condições para devolver uma parte aos ilhavenses.
Este discurso acabaria por inflamar o debate, com a tensão latente pelas dúvidas em torno da governação do país. Paulo Costa fala em discurso irresponsável do PS. “Para o PS quanto menos impostos melhor mas depois, no Plano, quanto mais despesa melhor. As contas não batem certo. Ninguém sabe quem vai ser o Governo, se há sobretaxa ou não, e o PS quer abdicar da participação no IRS. Fica bem na rádio e nos jornais mas não é coerente com uma gestão rigorosa”.
