A Câmara de Aveiro renova a prestação de serviços para fornecimento de refeições nas Escolas do 1.º Ciclo do Ensino Básico e componente de apoio à família (Refeições e Prolongamento de Horário) nos Jardins de Infância do Município de Aveiro” para o ano Letivo de 2016/2017, pelo preço contratual de 1 milhão de euros. Estima-se um total de 389.088 refeições a servir durante o ano letivo de 2016/2017.
Na reunião desta semana o Executivo aprovou as minutas dos contratos de delegações de competências em matéria de Educação a celebrar com as Freguesias de Aradas, Cacia, Esgueira, Santa Joana, Oliveirinha, São Bernardo, São Jacinto, União de Freguesias da Glória e Vera Cruz e Junta de Freguesia de Requeixo, Nossa Senhora de Fátima e Nariz, salvaguardando o serviço prestado pelo pessoal não docente durante o ano letivo 2016/2017.
Esta delegação de competências visa garantir o regular funcionamento dos estabelecimentos de Educação Pré-Escolar, ao nível da ação educativa, higiene e limpeza, vigilância, entre outras ações de complemento educativo, representando um investimento de 197 mil euros.
Foi também decidido abrir concurso para 22 postos de trabalho na Categoria de Assistente Operacional (Educação Pré-Escolar) "terminando com a precaridade" em que trabalham as pessoas que têm prestado este tipo de serviço com sucessivos contratos de um ano.
Na relação com as escolas há ainda um acordo com o Agrupamento de Escolas de Aveiro tendo como objetivo a disponibilização do Pavilhão Desportivo da Escola Básica João Afonso de Aveiro às coletividades durante a semana em horário pós-letivo e ao fim de semana. A autarquia investe 8400 euros e disponibiliza a estrutura às Associações Desportivas do Município em particular para utilização do Beira-Mar que está sem pavilhão.
