O Partido Socialista de Aveiro explica por que votou contra a renovação da avença da Gestora Cultural do Município.

Os Vereadores do Partido Socialista votaram contra a continuidade da avença em defesa de uma solução mais “permanente e ininterrupta”, e que “não contorne as regras da contratação pública”.

Posição explicitada nas últimas horas.

A deliberação tinha sido tomada com votos favoráveis da maioria (PSD, CDS e Chega).

Leonor Barata continua a assegurar a Gestão e Programação Cultural do Município, que inclui a Direção Artística do Teatro Aveirense e Eventos Municipais.

Os Vereadores do Partido Socialista, Paula Urbano, Rui Castilho, Leonardo Costa e Isabel Vila Chã, votaram contra a Prestação de Serviços, no formato apresentado por considerarem que a manutenção do contrato existente “consubstancia o contornar das normas da contratação pública, e ilude os limites do ajuste direto, concorrência e transparência”, sublinhou a Vereadora Socialista Isabel Vila Chã.

Autarcas do PS lamentam que a autarquia não tenha diligenciado no sentido de “colmatar a lacuna que existe nos seus quadros”, e que impede de “assegurar de forma permanente e ininterrupta”, as funções essenciais de programação artística.

O Partido Socialista questionou ainda o Executivo Municipal sobre a inexistência de quantificação de objetivos ou previsão de indicadores de desempenho que permitam confirmar a aposta do Município na solução de renovar a atual prestação de serviços.

“A não existência de indicadores é agravada pelo facto da função ser exercida com autonomia e do prestador não estar sujeito à disciplina e direção do Câmara Municipal”, refere o PS.

Em sede de reunião de Executivo Municipal, os Vereadores do Partido Socialista deram como exemplo a seguir, o Município de Torres Vedras, que está prestes a contratar os serviços de um Programador de Artes Performativas e Coordenador da Agenda Cultural Municipal por um período de 36 meses, na sequência de concurso anunciado a 13 de fevereiro em Diário da República: “público, transparente e concorrencial, por 3 mil euros mensais”.