O PCP não deixou passar o debate sobre plano e orçamento da Câmara de Aveiro para 2021 e fala em momento “constrangedor” por entender que foi “extremamente reduzida” a possibilidade de intervenção da Assembleia Municipal na elaboração de Plano e Orçamento da Câmara que votou na semana passada as propostas da maioria.
Os comunistas defendem que a solução deveria ser trabalhada e discutida a partir do pacote fiscal e não perdoam a apresentação prévia feita pelo presidente da Câmara de Aveiro à comunicação social.
“Que nunca se esqueça que o que a Câmara aprova e apresenta à Assembleia é uma proposta, repito, uma proposta de Orçamento. Uma proposta que só passa a Orçamento municipal depois de aqui ser aprovado”, revela a concelhia do PCP a propósito do debate em Assembleia.
Distingue ainda o método seguido em Aveiro do que foi usado pelo Governo para lembrar que a equipa de António Costa reuniu quatro dias antes da apresentação com cada um dos Partidos representados na AR.
Na leitura aos documentos, nota desfasamento entre a receita prevista e a executada. Admite que possa chegar aos 60 milhões no final do ano mas longe do valor previsto.
“Perante estes 60 milhões, os 87 milhões que dizem vir a arrecadar representam uma miragem que tornam inverosímil a realização de uma grande parte dos projetos que constam das GOPs. Mais uma vez, em 2021, será feita alguma coisa do que esta previsto. Mas será muito menos do que está previsto nas GOP. O que não vai falhar, por defeito, será o montante resultante da enorme carga de taxas e impostos que incidem sobre os aveirenses”.
O PCP diz que votou contra por não concordar com alguns projetos previstos, “como protesto pelos contornos autocráticos do processo de elaboração e apresentação das propostas” e “porque se trata de documentos fortemente condicionados pelo PAM, no sentido contrário ao dos interesses dos cidadão, condicionamento atempadamente rejeitado pelo PCP”.
Ribau Esteves acentuou a diferença entre o quadro nacional e municipal para salientar que não pode ser o PCP a determinar o curso da política autárquica.
“Governamos com respeito pelas minorias mas, na democracia, ainda se faz a vontade da maioria. Apelei ao próximo Presidente da República para acabar com o atual Governo. Não é possível um país ser governado nesta palhaçada parlamentar que vimos no Orçamento”.
