O Gabinete Eleitoral de Aveiro da CDU afirma-se favorável à desagregação de freguesias ainda antes das autárquicas.

Apesar de em Aveiro não existir essa pretensão assumida por freguesias agregadas, o PCP quer uma posição inequívoca no país.

Posição sobre o veto presidencial que devolve a Lei à apreciação do Parlamento.

A reposição de 302 freguesias vive um impasse tendo o presidente chamado a atenção para o calendário eleitoral e para princípios seguidos pela União Europeia.

“Não há razões nem argumentos plausíveis para não dar concretização à reposição das freguesias. Invocar a proximidade às eleições não tem a mínima base de consistência se for tido em conta que, quando se tratou da liquidação de mais de um milhar de freguesias, imposta pelo governo PSD/CDS a pretexto da troika – a sete meses das eleições locais de 2013 –, esse critério não foi invocado”, afirma o PCP.

Para a estrutura aveirense, as freguesias são o “elemento mais próximo desse poder local participado que a Revolução de Abril consagrou, não determinado por critérios mais ou menos esquemáticos de governança europeia como é invocado”.

O PCP entende que existem condições para, “dentro dos prazos legais”, confirmar o diploma e “fazer justiça às populações e ao seu direito de ver a sua freguesia e órgãos representativos de volta com o que significa de proximidade, participação democrática e melhor resposta aos problemas”.

Aos maiores partidos, PSD e PS, desafia a que mostrem “clareza” e “empenho” na reposição das freguesias”.